O Bolsa Família é o principal programa social brasileiro, auxiliando famílias de baixa renda com o sustento do mês. Sendo assim, o requisito básico para participação do programa é o de renda, que deve ser de até R$ 218 mensais por pessoa. Lembrando que, caso a família beneficiária supere essa renda, ainda poderá continuar recebendo os valores do benefício pela metade por mais 24 meses, desde que a renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 660). Esta é a chamada Regra de Proteção.
Apesar do principal critério ser a renda, o Bolsa Família também possui outras regras de participação, inseridas após a reformulação do benefício, que havia sido transformado no Auxílio Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, certas atitudes podem ocasionar a exclusão da família do programa. Uma dessas questões é a frequência escolar de crianças e adolescentes, que é exigida para participação do programa social.
Dessa forma, o Ministério da Educação informa que o pagamento do Bolsa Família está condicionado à presença mínima de 85% das aulas mensais para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Com isso, muitas famílias correm risco de perder o Bolsa Família. Segundo dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, cerca de 493 mil beneficiários dpo programa apresentam baixa frequência escolar.
Outras regras do Bolsa Família
Como dito, o Bolsa Família foi reformulado neste ano de 2023, após ter sido substituído pelo Auxílio Brasil. Com isso, várias mudanças ocorreram, e diversas regras de participação foram implementadas, com intuito de direcionar o pagamento para aqueles que realmente precisam.
Confira a seguir as regras de participação do Bolsa Família:
- Frequência escolar das crianças das famílias participantes (85% de 6 a 15 anos e 75% para 16 e 17 anos);
- Acompanhamento de mulheres lactantes;
- Realização de pré-natal para grávidas que fazem parte do núcleo familiar;
- Para crianças que estejam em situação de trabalho infantil, são feitas campanhas socioeducativas;
- Carteirinha de vacinação das crianças em dia.
Pagamentos de setembro
Como de costume, os pagamentos do Bolsa Família em setembro de 2023 serão feitos nos dez últimos dias úteis do mês. Além disso, a ordem dos pagamentos será feita de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Confira a seguir o calendário:
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
Lembrando que o Bolsa Família atualmente está pagando um valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, também existem os pagamentos adicionais do programa social, que são feitos para famílias com composições específicas.
Sendo assim, o Bolsa Família já vinha pagando o Benefício Primeira Infância desde o mês de março, o qual paga um adicional de R$150 para cada criança de até seis anos presente na família beneficiária. Além disso, a partir de junho foi introduzido o Benefício Variável Familiar, que paga R$ 50 aos beneficiários do Bolsa Família caso a família possua em sua composição mulheres gestantes, lactantes, e jovens entre 7 e 18 anos (incompletos).
