Benefício para todos que eram do Auxílio Emergencial perde força no Congresso

Se dependesse de uma ala do Congresso Nacional, o Auxílio Brasil seria pago para todos os usuários do Auxílio Emergencial. A proposta chegou a ser apresentada pelo Deputado Federal André Janones (Avante-MG). Mas de acordo com informações de bastidores, o projeto encontra resistências de vários setores.

A preocupação do Governo Federal com a ideia acontece por causa dos limites impostos pelo orçamento. O plano de aumentar o benefício para todos os usuários que faziam parte do antigo Auxílio Emergencial significaria que o número de beneficiários subiria em altos níveis. E isso, por consequência, também elevaria os gastos do poder executivo para o programa.

Segundo informações oficiais, o Governo Federal tem hoje um limite de R$ 89 bilhões para os pagamentos do Auxílio Brasil durante todo o ano. A avaliação da área econômica é de que o dinheiro é suficiente para pagar o benefício no valor mínimo de R$ 400 para pouco mais de 18 milhões de pessoas por mês até o final de 2022.

Caso a ideia do Deputado Janones seja aprovada, os números precisariam aumentar. Os 18 milhões teriam que se transformar em, no mínimo, 38 milhões, ou seja, um aumento de 20 milhões de brasileiros na folha de pagamentos do benefício social neste momento. O Governo acredita que isso seria inviável.

Segundo informações de bastidores, no entanto, a avaliação dentro do próprio Palácio do Planalto é de que as chances de o projeto de Janones passar pelo Congresso são pequenas. Não há, na visão do Governo, uma rede de apoio para a proposta que tenta aumentar o tamanho do Auxílio Brasil para estes níveis propostos.

Promessa do Governo

O Auxílio Emergencial chegou oficialmente ao fim ainda no final de outubro de 2021. Na ocasião, o então Ministro da Cidadania, João Roma, disse em mais de uma entrevista, que as pessoas que faziam parte do programa não poderiam ficar desamparadas.

Nas contas do próprio Ministério, pouco mais de 20 milhões de famílias que estavam no antigo Auxílio Emergencial ficaram sem nenhum tipo de ajuda depois do fim do programa ainda no ano passado.

O Ministro da Cidadania disse que o Governo Federal estaria se preparando para não deixar essas pessoas desamparadas. Ainda não se sabe o que seria a ajuda. Mas o fato é que João Roma já deixou o comando da pasta para disputar as eleições. A promessa não foi cumprida até aqui.

As regras do Auxílio

Como nenhuma mudança foi aprovada no Auxílio Brasil ainda, o fato é que as regras atuais são as mesmas que existem desde o final do ano passado. Até aqui, nada mudou neste sentido, e os pagamentos de abril seguem o seu ritmo.

Para fazer parte do programa, o Governo exige que o cidadão tenha um cadastro ativo no Cadúnico. Além disso, é preciso ter uma renda per capita que se encaixe nos critérios exigidos pelo Ministério da Cidadania até aqui.

A pasta, aliás, afirma que pouco mais de 18,06 milhões de pessoas estão dentro da folha de pagamentos do benefício neste momento. O Ministério aponta que este é o maior número de usuários para o Auxílio Brasil desde o início dos repasses em novembro de 2021.