Benefício Extraordinário Permanente de R$400 deve começar apenas em 2023
MP aprovada pela Câmara dos Deputados prevê pagamentos do Benefício Extraordinário Permanente apenas a partir de 2023
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que prevê os pagamentos permanentes do Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil. O projeto ainda precisa passar pela análise do Senado e do presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer de fato. Entretanto, mesmo que o texto siga este caminho, ele não começaria a ter validade agora.
A MP do Auxílio Brasil foi assinada por Bolsonaro ainda no final do ano passado. O texto prevê os pagamentos mínimos de R$ 400 no programa até o final deste ano de 2022. Em caso de aprovação definitiva da MP, o Benefício Extraordinário temporário seguirá valendo até pouco depois das eleições.
Logo depois do prazo, o Governo teria a obrigação de criar o Benefício Extraordinário permanentemente a partir de janeiro de 2023. Em resumo, a lógica seria a seguinte:
- até dezembro de 2022: Benefício Extraordinário Temporário
- a partir de janeiro de 2023: Benefício Extraordinário Permanente
Para o usuário, a mudança não será sentida em caso de aprovação. O Benefício Extraordinário faz pagamentos para todas as pessoas que recebem naturalmente menos de R$ 400 no Auxílio Brasil. O plano do Governo Federal é impedir que qualquer cidadão receba menos do que o patamar mínimo exigido em lei.
Dessa forma, o cidadão seguirá recebendo, no mínimo, R$ 400 até o final deste ano e continuará também a partir de 2023, com o saldo permanente. Na prática, a mudança acontece apenas do ponto de vista legislativo. A modificação realizada no Congresso altera apenas os documentos oficiais do programa. Não haverá alterações de valor.
Mudança independe do Governo
Caso a MP seja aprovada, o Governo Federal que estiver no comando do país a partir de 2023, precisará seguir a regra de pagamentos do Auxílio Brasil em um valor mínimo de R$ 400 por cidadão. Portanto, a eleição não terá influência nesta questão.
Vale lembrar que o país registrará um processo eleitoral para escolher presidente, governadores, senadores e deputados nas 27 unidades da federação. Mesmo que os atuais governantes sejam destituídos dos seus cargos, os novos não poderão mudar a regra do Auxílio Brasil.
De antemão, alguns candidatos prometem aumentos e outras mudanças no programa a partir de 2023. Em tese, eles poderão colocar as promessas em prática. De toda forma, não poderão baixar o valor para menos de R$ 400, em caso de aprovação da MP.
O Auxílio Brasil
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, os repasses chegavam apenas nas pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família.
A lógica começou a mudar em 2022. Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3,6 milhões de brasileiros passaram a fazer parte da folha de pagamentos do benefício desde o último mês de janeiro.
Os dados mais recentes mostram que cerca de 18 milhões de brasileiros fazem parte do programa agora. O Ministério da Cidadania garante que, independente da aprovação da MP, todos os usuários já estão recebendo os R$ 400 mínimos mensais.