O presidente Jair Bolsonaro (PL) emitiu uma medida temporária que criou o benefício extra do Governo para as famílias que recebem o Auxílio Brasil. O texto prevê que o parcelamento seja feito em dezembro deste ano. Além disso, esse benefício adicional pode ser estendido até dezembro de 2022. Confira mais detalhes na matéria deste sábado (18) do Notícias Concursos.
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O plano Auxílio Brasil foi criado em agosto por meio de mais uma medida provisória. O benefício extra do Governo complementa o valor do Auxílio Brasil para garantir que cada família receba R$ 400,00. De acordo com essa medida, os suplementos não são contínuos e não podem ser incorporados na quantia original indefinidamente.
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A implementação dos benefícios especiais é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, que deve utilizar a mesma estrutura de funcionamento e pagamento do Auxílio Brasil. As famílias assistidas devem receber os benefícios na data especificada no calendário de pagamento do plano.
As medidas provisórias são ditadas pelo Presidente da República em situações relevantes e de emergência. A matéria entrará em vigor imediatamente após seu anúncio, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado para se tornar lei. O prazo de validade do texto é de 60 dias, prorrogáveis ??por igual período.
Se a aprovação do benefício extra do Governo não for obtida antes do prazo nas duas casas do Congresso, infelizmente não terá mais eficácia e validade. Portanto, o valor de R$ 400,00 que está sendo recebido em dezembro já é um benefício extra liberado, que provavelmente será estendido por mais um tempo.
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