De acordo com o atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Benefício Emergencial (BEm) deverá ser ocorrer em breve, provavelmente durantes os próximos dias.
O programa, por sua vez, possui o objetivo de autorizar a suspensão ou diminuição dos contratos de trabalho de maneira temporária, assim como salários. Foi a Medida Provisória (MP) 936 de 2020 que o instituiu, porém, logo houve sua conversão na Lei 14.020/20 em julho do mesmo ano.
Objetivos do Programa
Nesse sentido, tal dispositivo legal busca instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, assim como dispor sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Assim, a lei determina como sua finalidade:
- preservação do emprego e da renda.
- garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais.
- redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
Para cumprir com esses objetivo, portanto, o programa pretende promover:
- o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
- a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
- a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Assim, em 2020, o BEm funcionou no início da pandemia e, agora, pretende-se planejar seu retorno.
Benefício Emergencial em 2021
A antecipação do BEm foi possível por meio de um Projeto de Lei (PL). Sua intenção, então, foi de realizar uma série de flexibilizações das regras fiscais que permitam a manutenção do programa em si.
Ademais, o projeto de lei proposto também trata sobre a exclusão da exigência de compensação em ocasiões que implicam na adoção de medidas com impacto fiscal provisório.
Fato este, portanto, que se regulamentou pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apresentou uma economia que vem causando certos conflitos entre os governantes.
Estes debates acabam se tornando um problema para a retomada do BEm, que durante 2020, de acordo com o Governo Federal, foi de grande auxílio tanto para trabalhadores quanto para as empresas.
Logo, para que a liberação do benefício ocorra, é necessária a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim, o Ministério da Economia iniciou estudos de análise, com a intenção de checar a possibilidade de financiar o programa a partir de créditos extraordinários aos quais o teto de gastos não inclui.
Dessa maneira, se o avanço da proposta ocorrer, não haverá inclusão dos recursos para financiamento do programa ao teto de gastos. Além disso, também deve se retirar a maneira automática da necessidade de compensação. Desta forma, aumentam-se as chances de aplicação e execução da medida proposta.
Previsões para 2021
Segundo o Ministério da Economia, durante o ano de 2020, o Benefício Emergencial teve custo aproximado na casa dos R$ 33,5 bilhões. Tal valor se considera pelo período no qual o benefício ficou ativo, qual seja de abril até dezembro.
Então, caso sua aprovação aconteça, o BEm terá duração prevista de quatro meses. Ademais, abrangerá cerca de 4 milhões de trabalhadores, conforme expressa a equipe econômica atual.
Juntamente com a série de debates para a liberação do BEm para o ano de 2021, acontecem um conjunto de pressões de empresários que pedem fervorosamente a aprovação da nova medida.
As empresas acreditam que este apoio será fundamental e de grande necessidade, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus. Isso ocorre, portanto, levando em consideração o conjunto de restrições sobre o isolamento e distanciamento social na tentativa de combate a Covid-19.
Segundo a ABRASEL, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, cerca de 91% das empresas do ramo foram incapazes de realizar o pagamento de salários de funcionários durante o mês de março.
No que consiste o Benefício Emergencial (BEm)
O Governo Federal criou o programa, através do Ministério da Economia e por meio da Medida Provisória 936, que logo se converteu na Lei 14.020 de 2020. Sua intenção foi de oferecer medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Dessa maneira, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) se aplicará em casos em de acordos entre empresa e trabalhador, nas seguintes situações:
- Diminuição na jornada de trabalho e salário por até 90 dias;
- Suspenção de contrato de trabalho ou salário por até 60 dias.
Para tanto, os empregadores deverão se comunicar com o sindicado trabalhista representante da classe trabalhadora competente e o Ministério da Economia sobre os contratos de redução ou suspensão. O prazo para essa comunicação é de até 10 dias, logo após o acordo, independente de ser individual ou coletivo. Em seguida, após a realização de todos os passos, o pagamento da primeira parcela do BEm deverá ocorrer em até 30 dias. Assim, o trabalhador que se ampare pelo BEm terá seu emprego garantido até o tempo de duração do contrato.
Ademais, o empregador que descumprir as exigências do programa descrito, deverá realizar o pagamento de todos os direitos trabalhistas do empregado, além do pagamento de multas.
Como fica o Seguro Desemprego dentro desse programa
Durante a disponibilização do BEm, no ano de 2020, a regra para sua autorização era de que a parcela paga pelo Governo Federal seria calculada seguindo o valor que trabalhador receberia se tivesse acesso ao Seguro-Desemprego.
Em 2021, no entanto, o Governo pretende realizar uma alteração nos termos do programa. Logo, possui a intenção de abrir um espaço no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esta alteração, portanto, permitiria a viabilização da MP 936 no ano de 2021, já que a mesma vem sofrendo grande resistência por meio do presidente Jair Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da economia, relata que a proposta apresentada teria a capacidade de dar continuidade ao programa sem causar danos às contas públicas. Além disso, também confere críticas aos impasses que a equipe econômica enfrenta em relação ao plano original.
Ainda que não tenha vinculação ao teto de gastos, a aplicação do BEm vem sendo vista como a melhor opção diante de todo o estado de calamidade pública visto em todo território Nacional.
Porém, a equipe de especialistas do governo tem receio de que a alternativa tenha a capacidade de causar um grande aumento nos gastos do país. Tal dispêndio, segundo os mesmos, poderia acarretar em um déficit superior ao de 2020, que alcançou o valor de aproximadamente R$ 800 bilhões.
