Devido à nova rodada de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Banco do Brasil chegou a desembolsar cerca de R$ 4,6 bilhões, até agora. O programa foi reaberto na última segunda-feira (25), ao todo, nos três primeiros dias, mais de 43 mil empresas foram contempladas com crédito.
Na última terça-feira (26), o Broadcast, portal de notícias em tempo real do Grupo Estado, apresentou dados sobre o Banco do Brasil. O levantamento mostrou que a empresa esperava chegar a R$ 4 bilhões em desembolso para o Pronampe, isso no acumulado dos dois primeiros dias. Contudo, no primeiro dia a retirada de valores bateu o recorde de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o Governo Federal, esta nova rodada do programa deve garantir R$ 50 bilhões em operações, que serão geradas através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), até o final deste ano.
Estes financiamentos têm taxa de 6% ao ano, isso mais a Selic. Além disso, o pagamento tem prazo de 48 meses, com carência de 11 meses e limite de R$ 150 mil por operação. Podem contratar empréstimos micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nova rodada do Pronampe
Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a nova rodada de contratação da operação de crédito segue até dia 31 de dezembro de 2024.
O Pronampe foi criado em maio de 2020, com o intuito de ajudar empresários durante o período de pandemia. Contudo, em junho de 2021 o programa se tornou permanente. Nos últimos meses, este foi adaptado e entre as suas principais mudanças, este incluiu os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
Ao final de maio, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou um novo projeto de lei que altera algumas regras do programa. Estas novas regras incluem:
- As empresas podão pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Já para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Ao final de junho, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento de pequenos negócios. Desde então, após este procedimento, o empresário deverá estar apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira que preferir.
Como pedir um empréstimo?
Para pedir um empréstimo, primeiramente, os empresários precisam compartilhar com a instituição no qual será realizado o pedido, os dados de faturamento de suas empresas. Esta etapa é feita de forma totalmente digital, basta acessar o portal do e-CAC. Este está disponível no site da receita, ao acessar o site, basta clicar na opção “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Realizado o compartilhamento, o empresário passara a estar apto a negociar o empréstimo do Pronampe junto ao banco. Caso durante o momento de compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o cliente deverá entrar em contato com a sua agência e verificar a previsão de adesão ao sistema.