Banco Central: os objetivos da integração de serviços e dados com outros órgãos da administração pública

A abertura de bases de dados do Banco Central do Brasil (BCB) é conduzida no sentido de ampliar a integração de serviços e dados com outros órgãos da administração pública, do SFN e da sociedade em geral, além de aprimorar a capacidade analítica e preditiva do Banco Central do Brasil (BCB), alinhados com a padronização de informações de referência e a gestão da qualidade de dados.

Banco Central: os objetivos da integração de serviços e dados com outros órgãos da administração pública

Conforme informa o site oficial da empresa, o objetivo é ampliar e aprimorar no Banco Central do Brasil (BCB) a transparência ativa por meio da abertura de dados públicos, com eficiência e qualidade, de forma a contribuir para reforçar a credibilidade e o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil (BCB), bem como fomentar o controle social, o aperfeiçoamento da integridade e da governança pública, a redução de custos, e a participação social.

Objetivos Específicos

• disponibilizar dados a partir de critérios de interesse público, institucional e legal;
• divulgar dados abertos de forma contínua, progressiva e sustentada;
• propiciar o conhecimento público sobre as bases de dados mantidas pelo Banco Central do Brasil, desde que sobre elas não recaia hipótese de restrição de acesso em função de hipótese legal de sigilo;
• facilitar o acesso aos dados divulgados, por meio de interfaces intuitivas, baseadas em padrões e formatos abertos;
• garantir um processo de melhoria contínua da qualidade dos dados publicados.

A uniformização e a racionalização das informações

Além disso, promover a uniformização e a racionalização das informações de referência para bases de dados divulgadas em formato aberto;

• descrever, via catalogação, os dados de forma completa, objetiva e clara, de forma a gerar interpretações corretas pelos usuários;
• estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais, bem como o cruzamento de informações de diferentes órgãos, tendo em vista a maior efetividade da gestão pública;
• incentivar a produção de conhecimento, a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias;
• promover a gestão pública participativa a partir da utilização dos dados pela sociedade civil;
• estimular o surgimento de novos serviços à sociedade;
• mitigar a assimetria da divulgação de dados e informações;
• favorecer a convergência de políticas institucionais.

Os princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública

A garantia dos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública é o pilar do PDA/BC. Parte-se do pressuposto de que a divulgação dos dados é a regra a ser seguida, tratando-se o sigilo como exceção. 

É necessário estabelecer diretrizes para a priorização da abertura de bases de dados

Contudo, faz-se necessário estabelecer diretrizes para a priorização da abertura de bases de dados, considerando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, para a definição da priorização das informações a serem disponibilizadas para a sociedade, destaca o Banco Central do Brasil (BCB).