AVISO IMPORTANTE para os brasileiros que fazem apostas esportivas

O Ministério da Fazenda já tem uma estimativa de arrecadação dos impostos que serão cobrados das casas de apostas esportivas. Em reunião no Congresso Nacional nesta semana, o assessor especial da pasta, José Francisco Manssur, disse que a ideia é arrecadar algo entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões por ano já a partir de 2024.

Para a grande maioria absoluta dos brasileiros, este montante parece significar muito. Contudo, o fato é que estes números estão bem abaixo do que o Ministério da Fazenda estava projetando até pouco tempo atrás. Em entrevistas recentes, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) chegou a dizer que poderia arrecadar até R$ 15 bilhões por ano.

Veja abaixo e compare a diferença entre os discursos:

O que disse Haddad: 

“A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas parece que é, no mínimo, o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões a projeção”, afirmou o Ministro em entrevista concedida à Globo News no último mês de maio. Na ocasião, ele parecia confiante com uma alta arrecadação. 

O que disse Manssur:

“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, afirmou Manssur, na reunião da CPI das apostas esportivas que ocorreu nesta semana na Câmara dos Deputados. 

O que mudou de fato?

Manssur foi questionado sobre esta queda na estimativa de arrecadação. Na nova projeção, o Ministério acredita que poderá arrecadar menos da metade do que foi anunciado por Haddad em maio. De acordo com o secretário, o Ministro não está errado, mas teria usado uma métrica diferente de tempo.

“A gente pode, regulando agora, chegar em algum momento futuro a arrecadar R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Não significa que a gente vai arrecadar em 2024. Significa que, no tempo, com a maturação desse mercado, a gente pode chegar (ao valor). Acho que a gente pode ultrapassar esse número pela forma como esse mercado cresce. Mas toda estimativa nesse momento no mercado não regulado está sujeita a atualizações constantes”, disse.

De todo modo, ele evitou falar em prazos. “Não dá para dizer (prazo), porque qualquer estimativa é superada. Mas que a gente vai chegar e ultrapassar esse número com a maturação desse mercado e a regulação estando madura no Brasil eu tenho convicção.”

O que diz o Ministério da Fazenda

Para o Ministério da Fazenda, a declaração de Haddad não estaria se referindo ao ano de 2024, embora ele tenha citado que se referia ao ano de 2024. “Não se refere a 2024, mas representa o potencial de arrecadação anual que pode ser alcançado como resultado da regulamentação e da maturação desse mercado no país”, diz a pasta.

A MP das apostas

Até aqui, o Governo Federal ainda não apresentou a esperada Medida Provisória (MP) da regulação das apostas esportivas. De acordo com as informações de bastidores, o plano do Ministério da Fazenda é entregar o texto em julho. Além da questão dos impostos, o Governo também deverá apresentar uma série de outros pontos no documento.

Um dos trechos que mais gera expectativa é como esta regulação vai criar mecanismos para impedir fraudes. Nos últimos dias, uma investigação descobriu que vários jogadores brasileiros estariam envolvidos em um esquema de manipulação de resultados. Sobre este assunto, Manssur disse que a regulação vai estabelecer um novo sistema.

“Quando a gente estiver os sistemas instalados e verificar uma aposta que nos chame atenção, uma aposta, por exemplo, de R$ 1 milhão em um escanteio, isso vai ligar dentro do Ministério da Fazenda um sinal amarelo e casado com sistemas que já existem hoje de acompanhamento de comportamento padrão dos atletas, nós vamos poder até, percebendo isso antecipadamente, determinar as empresas credenciadas no Brasil, que vão estar todas no sistema da Fazenda, que retire aquele jogo do card”, afirmou.