O Ministério da Justiça anunciou sua intenção de acionar o Procon para fiscalizar as negociações de dívidas realizadas pelos bancos. Em uma publicação nas redes sociais, o chefe da pasta, Flávio Dino, afirmou que o Programa de Defesa do Consumidor trabalhará em conjunto com a Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça.
É importante ressaltar que atualmente existem mais de 70 milhões de famílias endividadas no país. A expectativa é que a atuação conjunta do Procon e do Governo Federal possa remover 1,5 milhão de brasileiros da lista de inadimplentes. Além disso, outras pessoas também poderão se beneficiar com essa iniciativa. Ainda não há uma data definida para o início das renegociações de dívidas.
Procon atuará no Desenrola Brasil
O programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, conhecido como Desenrola Brasil, tem como objetivo ajudar os brasileiros a se livrarem de suas dívidas. Ele contemplará duas faixas de renda e promete limpar automaticamente o nome de 1,5 milhão de brasileiros. Dessa forma, o Procon atuará em parceria com a Secretaria do Consumidor no programa de renegociação de débitos.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as renegociações terão início hoje, segunda-feira (17). O Procon será responsável por fiscalizar todo o processo de renegociação. É importante ressaltar que os bancos participantes do programa receberão incentivos fiscais do Governo e, portanto, serão obrigados a oferecer descontos aos endividados.
Quem poderá participar do Desenrola?
Confira a quem se destina o programa que poderá ter a intervenção do Procon:
- Faixa de renda 1 – Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos federais (R$ 2.640). Ainda não há previsão para o início das renegociações de dívidas para esse grupo, que poderá realizar as negociações por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal;
- Faixa de renda 2 – Abrange os brasileiros que recebem até R$ 20 mil. As renegociações de dívidas para esse grupo terão início na próxima segunda-feira (17) e serão realizadas diretamente com os bancos.
O programa infelizmente não contemplará os seguintes débitos:
- Dívida de crédito rural;
- Débito com garantia de entidades públicas ou da União;
- Dívidas sem risco do crédito assumido integralmente por agentes financeiros;
- Dívida com todos os tipos de previsão com aporte dos recursos públicos;
- Débitos com todas as equalizações das taxas de juros pela União.
O governo estabeleceu diferentes categorias de dívidas para o programa de renegociação. Na categoria 1, que será implementada apenas em setembro, os consumidores poderão renegociar dívidas relacionadas a serviços básicos, como água, luz e telefone, além de dívidas provenientes do varejo e dívidas bancárias que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.
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Poderão usufruir dessas renegociações as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o programa Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5.000.
Dívidas de até R$ 100
Indivíduos com débitos de até R$ 100 em grandes instituições financeiras não serão incluídos nos cadastros negativos, mesmo que a dívida ainda exista. Os bancos se comprometem, por meio do programa, a não utilizar esse tipo de dívida para prejudicar a situação dos correntistas.
Portanto, se a pessoa não possuir outras dívidas em atraso, ela poderá retomar a capacidade de fazer compras parceladas. Assim, também terá a oportunidade de obter empréstimos ou firmar contratos de aluguel e financiamentos, por exemplo.
