Ainda está em tramite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2099/20, que cria um benefício vitalício de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
A proposta, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, foi inspira nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas as mulheres monoparentais na primeira rodada do Auxílio Emergencial durante a sua vigência.
Segundo a deputada Erika Kokay, “Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.
Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras
Caso o benefício seja liberado, contemplará as mulheres solteiras que cuidam de seus filhos menores, sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, a mulher deve:
- Chefiar família cuja a renda mensal per capita (por pessoa) seja de até meio salário mínimo (R$ 606,00); ou
- Chefiar família que possui renda bruta familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).
No mais, caso a mãe solteira receba o Auxílio Brasil, será conservado o benefício mais vantajoso, de modo que o de menor valor seja suspenso.
Contudo, para conseguir participar da iniciativa, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Liberação do auxílio de R$ 1.200
Para que a medida seja liberada, é preciso passar pela aprovação nas casas competentes, a começar pelas Comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:
- Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De todo modo, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.