Mães solteiras que fazem parte do Auxílio Brasil não possuem qualquer direito de receber uma cota dupla. No entanto, dentro do Congresso Nacional, alguns deputados estão tentando alterar a regra. Eles apresentaram oficialmente emendas para que o Governo Federal altere as normas do programa social.
De acordo com as informações oficiais, hoje não há nenhum tipo de previsão de pagamento duplo para as mães solteiras que fazem parte do Auxílio Brasil. Assim como qualquer outro usuário, elas apenas seguem a regra de receber ao menos R$ 400 por mês. O valor pode até passar disso, mas não por causa do gênero da usuária, mas por questões estruturais da família.
Nesta semana, o Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. Assinado ainda no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto não fala em pagamentos dobrados. Entretanto, alguns parlamentares apresentaram emendas para tentar alterar a situação.
Emendas nada mais são do que tentativas de alteração de um texto original que chega na Câmara. Qualquer deputado tem o direito de inserir tentativas de mudanças no projeto. A partir daí, todo o plenário passa a votar e a considerar a possibilidade de alteração. A maioria pode acatar a emenda ou rejeitá-la.
Caso a emenda da cota dupla passe, então as mães solo que fazem parte do Auxílio Brasil passariam a receber o dobro do que recebem hoje. Por exemplo, uma cidadã que recebe R$ 400 por mês, passaria a receber R$ 800. Os parlamentares que querem a mudança afirmam que as mulheres passam normalmente por mais dificuldades, justamente porque precisam cuidar das crianças.
Auxílio Emergencial
Ainda em 2020, o Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Emergencial para os brasileiros que estavam encontrando dificuldades de conseguir renda em um contexto de avanço da pandemia do coronavírus no país.
Naquele primeiro momento, o Planalto decidiu pagar os repasses de forma dobrada para as usuárias que se registraram como mães solo. Enquanto a maioria dos usuários recebeu R$ 600 por mês, elas pegaram R$ 1,2 mil mensais.
O sistema, no entanto, não voltou a se repetir. Como dito, o Governo Federal não tem a pretensão de realizar os pagamentos dobrados do Auxílio Brasil para as mães solteiras. É improvável que deputados da base do Planalto votem na alteração.
Não vale para agora
Aprovada ou não, o fato é que a emenda que pretende dobrar os valores do Auxílio Brasil para as mães solteiras não têm qualquer tipo de validade para os repasses deste mês de abril. Assim, atualmente as regras seguem inalteradas.
No fim desta semana, o Governo Federal vai concluir os repasses da sexta rodada de liberações do Auxílio Brasil. Até lá, a estimativa é de que pouco mais de 18 milhões de pessoas tenham recebido o dinheiro. Os valores seguem os mesmos. Cada cidadão deverá receber ao menos R$ 400 em suas contas.
O valor mínimo de R$400 do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, desconsidera os pagamentos do vale-gás nacional. Segundo informações oficiais, pouco mais de 5 milhões de usuários que fazem parte do Auxílio Brasil também terão o direito de receber o programa que ajuda a pagar o botijão. Para estes casos, o valor do benefício sobe para, ao menos, R$ 451.
Ao todo, estima-se que pouco mais de 18 milhões estão dentro da folha de pagamentos do benefício. O Ministério da Cidadania afirma que nenhum deles está recebendo menos do que R$ 400, assim como nenhum está pegando valores duplicados.
