O Projeto de Lei º 2099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família é aguardado com muita animação. Não é para menos, afinal, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.
Se você é uma dessas pessoas e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL e também os requisitos já divulgados. Para contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue a leitura com a gente!
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Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?
Antes de tudo, é importante destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Dessa forma, se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.
A ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Sendo assim, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.
Sem dúvidas, partindo de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais delicada.
A possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres que possuem o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões.
Desse modo, posteriormente será encaminhada para o senado e, por fim, caberá ser sancionada pelo presidente. Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.
Por isso, confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.
Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?
Para se qualificar, é necessário atender alguns critérios e, além disso, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:
- Ser solteira e chefe de família;
- Ser maior de 18 anos e não possuir emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
- Ou exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.
Obviamente, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.
Portanto, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.
Como atualizar minhas informações no CadÚnico?
Por fim, não só para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível para garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.
Dito isso, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade. É importante levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de residência;
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Carteira de trabalho.
Dessa forma, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Dependendo da mudança que você quer fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.
Depois de atualizado, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, é possível fazer uma nova solicitação de atualização.
Observação: lembrando que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência. Assim, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência também podem se qualificar para o benefício.
