O Governo Federal sancionou na segunda-feira (22), a lei que cria o Auxílio Gás destinado a população em situação de vulnerabilidade social e financeira. A iniciativa foi criada diante a alta no preço do gás de cozinha, que já acumula 44,77%, chegando ao valor de R$ 140 em algumas regiões do país.
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Desta forma, as famílias com renda mensal per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) inscritas no CadÚnico, poderão ser beneficiadas pelo novo abono. Além delas, os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito ao auxílio.
Vale ressaltar que para ambos os públicos, o governo utilizará os dados do CadÚnico para selecionar os contemplados do Auxílio Gás. Inscrições para participar do programa não serão abertas, sendo assim, a contemplação será automaticamente pelo sistema.
A previsão é que o Auxílio Gás comece a ser pago a partir de dezembro deste ano. O recurso será concedido a cada dois meses, e corresponderá 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.
O valor do benefício será definido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Hoje, o preço médio do gás de cozinha está na base de R$ 102,48.
Sendo assim, os beneficiários devem receber cerca de R$ 51 de forma bimestral. Todavia, a projeção é que o abono seja novamente corrigido no próximo ano, devido a uma nova alta no preço do botijão de gás, estimada em R$ 112,48.
O financiamento da nova medida será de R$ 300 milhões do Ministério da Cidadania. Além disso, a intenção é pagar o benefício durante cinco anos. No mais, o Governo Federal ainda não divulgou informações sobre o funcionamento e nem das regras do projeto.
De acordo com a equipe da Cidadania, a distribuição do benefício será semelhante a do Auxílio Brasil, que considera o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada contemplado, via Caixa Econômica Federal. Ainda não há informações sobre os pagamentos dos inscritos no BPC.
Segundo a lei, o auxílio será concedido, “preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Posto isto, a intenção é atender cerca de 19 milhões de famílias, sendo 14,6 milhões inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família e 4,7 milhões contempladas pelo BPC.
O governo pretende utilizar para custear o Auxílio Gás: