AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO de R$ 2.640: saiba como o governo Lula está ajudando os brasileiros e QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

Na região Norte do país, pescadores que enfrentam os impactos da estiagem serão contemplados com uma ajuda especial de R$ 2.640. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou uma medida provisória (MP nº 1.192) no começo do mês, estabelecendo o auxílio extraordinário para os pescadores que atuam de maneira artesanal.

O benefício será disponibilizado em uma única parcela de R$ 2.640 aos pescadores beneficiários do Seguro Defeso. Este é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) destinado às pessoas cuja principal fonte de renda da família depende exclusivamente da pesca de pequena escala.

Quem tem direito ao auxílio extraordinário?

Para ter direito ao auxílio extraordinário, o pescador deve estar devidamente registrado nos municípios da região Norte que tenham tido seu estado de emergência reconhecido devido à estiagem. A distribuição do benefício abrangerá os estados do Amazonas, Acre, Amapá e o Pará.

O auxílio extraordinário será concedido aos pescadores, mesmo que sejam beneficiários de auxílios assistenciais, previdenciários ou qualquer outro tipo de benefício. Em outubro, o cronograma do Bolsa Família foi adiantado em 56 municípios do Amazonas devido à seca.

A execução do pagamento será de responsabilidade dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social. Ademais, o INSS será encarregado de divulgar a lista dos beneficiários do Seguro Defeso e efetuar o pagamento por meio de sua rede bancária credenciada. Enquanto isso, a Dataprev processará automaticamente o pagamento do auxílio extraordinário.

Quem será contemplado?

O governo estima que pescadores profissionais artesanais de 94 municípios serão beneficiados com o pagamento do auxílio extraordinário. Confira a relação das cidades:

Acre

• Assis Brasil;
• Acrelândia;
• Brasiléia;
• Capixaba;
• Bujari;
• Cruzeiro do Sul;
• Feijó;
• Epitaciolândia;
• Jordão;
• Manoel Urbano;
• Mâncio Lima;
• Marechal Thaumaturgo;
• Porto Acre;
• Plácido de Castro;
• Porto Walter;
• Rodrigues Alves;
• Rio Branco;
• Santa Rosa do Purus;
• Senador Guiomard;
• Sena Madureira;
• Tarauacá.

Amapá

• Tartarugalzinho;
• Amapá.

Amazonas

• Anori;
• Autazes;
• Atalaia do Norte;
• Barreirinha;
• Barcelos;
• Beruri;
• Benjamin Constant;
• Boca do Acre;
• Boa Vista do Ramos;
• Borba;
• Careiro;
• Carauari;
• Coari;
• Careiro da Várzea;
• Eirunepé;
• Codajás;
• Envira;
• Guajará;
• Fonte Boa;
• Humaitá;
• Iranduba;
• Ipixuna;
• Itacoatiara;
• Japurá;
• Itamarati;
• Lábrea;
• Juruá;
• Manacapuru;
• Jutaí;
• Manicoré;
• Manaus;
• Maraã;
• Nova Olinda do Norte;
• Nhamundá;
• Novo Airão;
• Parintins;
• Novo Aripuanã;
• Rio Preto da Eva;
• Santa Isabel do Rio Negro;
• São Paulo de Olivença;
• Santo Antônio do Içá;
• São Sebastião do Uatumã;
• Tabatinga;
• Silves;
• Tapauá;
• Uarini;
• Tefé;
• Urucará.

Pará

• Alenquer;
• Aveiro;
• Almeirim;
• Bom Jesus do Tocantins;
• Belterra;
• Curuá;
• Itaituba;
• Faro;
• Jacareacanga;
• Mojuí dos Campos;
• Juruti;
• Monte Alegre;
• Oriximiná;
• Óbidos;
• Porto de Moz;
• Pacajá;
• Prainha;
• Rurópolis;
• Santarém
• Terra Santa.

O Seguro Defeso já está disponível para solicitação

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou sobre a iminência dos períodos de defeso para a pesca nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. Com uma duração que varia entre novembro e os primeiros meses de 2024, dependendo da espécie de peixe, a requisição do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como Seguro Defeso, pode ser feita desde o mês de outubro.

O INSS destaca que o prazo para solicitação deve começar 30 dias antes e se estender até o último dia do período de impedimento. O Seguro Defeso está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O reconhecimento do direito ao benefício ocorre automaticamente para os pescadores que já receberam o Seguro Defeso anteriormente e que continuam na atividade. A solicitação do benefício pela primeira vez pode ser efetuada por meio do telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site oficial ou pelo aplicativo Meu INSS.

O pedido também pode ser realizado em entidades de pescadores que mantêm parceria com o INSS, tais como associações, colônias e sindicatos, que oferecem auxílio no processo de solicitação.

Conheça os critérios para ser elegível ao auxílio extraordinário

• Ser pescador artesanal: O benefício é destinado a pescadores cuja principal fonte de renda é a pesca.
• Registro no Ministério da Pesca: É necessário estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano.
• Contribuição previdenciária: Necessita-se das contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
• Restrições a benefícios: Não se permite o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte, limitada a um salário mínimo.