AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO de R$ 2.640: saiba como o governo Lula está ajudando os brasileiros e QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

O benefício será disponibilizado em uma única parcela

Na região Norte do país, pescadores que enfrentam os impactos da estiagem serão contemplados com uma ajuda especial de R$ 2.640. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou uma medida provisória (MP nº 1.192) no começo do mês, estabelecendo o auxílio extraordinário para os pescadores que atuam de maneira artesanal.

O benefício será disponibilizado em uma única parcela de R$ 2.640 aos pescadores beneficiários do Seguro Defeso. Este é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) destinado às pessoas cuja principal fonte de renda da família depende exclusivamente da pesca de pequena escala.

Quem tem direito ao auxílio extraordinário?

Para ter direito ao auxílio extraordinário, o pescador deve estar devidamente registrado nos municípios da região Norte que tenham tido seu estado de emergência reconhecido devido à estiagem. A distribuição do benefício abrangerá os estados do Amazonas, Acre, Amapá e o Pará.

O auxílio extraordinário será concedido aos pescadores, mesmo que sejam beneficiários de auxílios assistenciais, previdenciários ou qualquer outro tipo de benefício. Em outubro, o cronograma do Bolsa Família foi adiantado em 56 municípios do Amazonas devido à seca.

A execução do pagamento será de responsabilidade dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social. Ademais, o INSS será encarregado de divulgar a lista dos beneficiários do Seguro Defeso e efetuar o pagamento por meio de sua rede bancária credenciada. Enquanto isso, a Dataprev processará automaticamente o pagamento do auxílio extraordinário.

Quem será contemplado?

O governo estima que pescadores profissionais artesanais de 94 municípios serão beneficiados com o pagamento do auxílio extraordinário. Confira a relação das cidades:

Acre

  • Assis Brasil;
  • Acrelândia;
  • Brasiléia;
  • Capixaba;
  • Bujari;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Feijó;
  • Epitaciolândia;
  • Jordão;
  • Manoel Urbano;
  • Mâncio Lima;
  • Marechal Thaumaturgo;
  • Porto Acre;
  • Plácido de Castro;
  • Porto Walter;
  • Rodrigues Alves;
  • Rio Branco;
  • Santa Rosa do Purus;
  • Senador Guiomard;
  • Sena Madureira;
  • Tarauacá.

AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO de R$ 2.640: saiba como o governo Lula está ajudando os brasileiros e QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

Amapá

  • Tartarugalzinho;
  • Amapá.

Amazonas

  • Anori;
  • Autazes;
  • Atalaia do Norte;
  • Barreirinha;
  • Barcelos;
  • Beruri;
  • Benjamin Constant;
  • Boca do Acre;
  • Boa Vista do Ramos;
  • Borba;
  • Careiro;
  • Carauari;
  • Coari;
  • Careiro da Várzea;
  • Eirunepé;
  • Codajás;
  • Envira;
  • Guajará;
  • Fonte Boa;
  • Humaitá;
  • Iranduba;
  • Ipixuna;
  • Itacoatiara;
  • Japurá;
  • Itamarati;
  • Lábrea;
  • Juruá;
  • Manacapuru;
  • Jutaí;
  • Manicoré;
  • Manaus;
  • Maraã;
  • Nova Olinda do Norte;
  • Nhamundá;
  • Novo Airão;
  • Parintins;
  • Novo Aripuanã;
  • Rio Preto da Eva;
  • Santa Isabel do Rio Negro;
  • São Paulo de Olivença;
  • Santo Antônio do Içá;
  • São Sebastião do Uatumã;
  • Tabatinga;
  • Silves;
  • Tapauá;
  • Uarini;
  • Tefé;
  • Urucará.

Pará

  • Alenquer;
  • Aveiro;
  • Almeirim;
  • Bom Jesus do Tocantins;
  • Belterra;
  • Curuá;
  • Itaituba;
  • Faro;
  • Jacareacanga;
  • Mojuí dos Campos;
  • Juruti;
  • Monte Alegre;
  • Oriximiná;
  • Óbidos;
  • Porto de Moz;
  • Pacajá;
  • Prainha;
  • Rurópolis;
  • Santarém
  • Terra Santa.

O Seguro Defeso já está disponível para solicitação

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou sobre a iminência dos períodos de defeso para a pesca nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. Com uma duração que varia entre novembro e os primeiros meses de 2024, dependendo da espécie de peixe, a requisição do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como Seguro Defeso, pode ser feita desde o mês de outubro.

O INSS destaca que o prazo para solicitação deve começar 30 dias antes e se estender até o último dia do período de impedimento. O Seguro Defeso está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O reconhecimento do direito ao benefício ocorre automaticamente para os pescadores que já receberam o Seguro Defeso anteriormente e que continuam na atividade. A solicitação do benefício pela primeira vez pode ser efetuada por meio do telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site oficial ou pelo aplicativo Meu INSS.

O pedido também pode ser realizado em entidades de pescadores que mantêm parceria com o INSS, tais como associações, colônias e sindicatos, que oferecem auxílio no processo de solicitação.

Conheça os critérios para ser elegível ao auxílio extraordinário

  • Ser pescador artesanal: O benefício é destinado a pescadores cuja principal fonte de renda é a pesca.
  • Registro no Ministério da Pesca: É necessário estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano.
  • Contribuição previdenciária: Necessita-se das contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
  • Restrições a benefícios: Não se permite o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte, limitada a um salário mínimo.

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