Uma reviravolta em uma lei do Auxílio Emergencial está causando uma certa confusão em Brasília. É que de acordo com as mudanças, os homens solteiros que cuidam de filhos menores de idade poderiam receber até R$ 3 mil de maneira retroativa. O assunto é polêmico.
Explica-se: em 2020 o Governo Federal pagou o Auxílio que poderia chegar até a R$ 1200 para as mulheres solteiras que cuidavam de filhos menores de idade. Nesta época, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia de inserir homens nesse contexto também.
Assim, pelas regras da época, as mulheres poderiam ganhar os R$ 1200, mas os homens que estivessem na mesma situação, não teriam esse mesmo direito. Neste último dia 1 de junho, o Congresso derrubou esse veto do Presidente Jair Bolsonaro. Então, na prática, os homens voltariam a ter a possibilidade de receber esse valor.
Como foram cinco meses de pagamentos e eles receberam apenas R$ 600, então esses brasileiros poderiam acabar recebendo até R$ 3 mil. Isso considerando portanto que eles se registraram como pais solteiros na época dos cinco primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial ainda em 2020.
Vale lembrar que essa mudança só valeria para essas cinco primeiras parcelas. No benefício residual, que ocorre entre setembro e dezembro, só as mulheres ganhavam mais. Além disso, a derrubada do veto pelo Congresso também não mexe na versão do Auxílio deste ano de 2021.
Como ficaria a situação
Por essa lógica, a derrubada do veto faria com que não só as mulheres, mas também os homens pudessem receber os R$ 1200 durante os primeiros cinco pagamentos de 2020. Não se sabe quantos homens estariam nessa situação, mas se entende que seria uma quantidade bem menor do que o de mulheres.
Em relação ao benefício que durou entre setembro e dezembro, nada mudaria. Na ocasião, as mães solteiras tiveram o direito de receber mais do que os outros grupos. Eles receberam R$ 600 enquanto os outros receberam R$ 300, inclusive os pais solteiros. Isso não muda.
Este ano, o Governo também está pagando mais para as mães solteiras. De acordo com o Ministério da Cidadania, essas mulheres estão recebendo R$ 375, que é o maior valor da atual versão do programa. O mesmo não vale para os pais solteiros. E isso também não mudaria.
Auxílio retroativo?
O Governo Federal está adotando a estratégia de não falar sobre esse assunto. Mesmo depois de muitos pedidos de explicações, o Palácio do Planalto não respondeu o que acha desse assunto. O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal também não comentaram.
A Defensoria Pública (DP) disse por meio de nota que apoia o pagamento retroativo para esses homens. Além disso, eles falaram que o Governo precisa fazer isso também com os pagamentos do Auxílio residual do ano passado e com a versão nova do programa agora em 2021.
De acordo com especialistas no meio jurídico, o veto do Congresso não garante o pagamento retroativo do dinheiro em questão para esses pais solteiros. Isso porque após essa derrubada, o próprio Presidente é que teria que concordar em fazer esses pagamentos. No entanto, ele ainda não se pronunciou sobre o assunto.
