Uma reviravolta em uma lei do Auxílio Emergencial está causando uma certa confusão em Brasília. É que de acordo com as mudanças, os homens solteiros que cuidam de filhos menores de idade poderiam receber até R$ 3 mil de maneira retroativa. O assunto é polêmico.
Explica-se: em 2020 o Governo Federal pagou o Auxílio que poderia chegar até a R$ 1200 para as mulheres solteiras que cuidavam de filhos menores de idade. Nesta época, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia de inserir homens nesse contexto também.
Assim, pelas regras da época, as mulheres poderiam ganhar os R$ 1200, mas os homens que estivessem na mesma situação, não teriam esse mesmo direito. Neste último dia 1 de junho, o Congresso derrubou esse veto do Presidente Jair Bolsonaro. Então, na prática, os homens voltariam a ter a possibilidade de receber esse valor.
Como foram cinco meses de pagamentos e eles receberam apenas R$ 600, então esses brasileiros poderiam acabar recebendo até R$ 3 mil. Isso considerando portanto que eles se registraram como pais solteiros na época dos cinco primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial ainda em 2020.
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QUERO ENTRAR AGORA →Vale lembrar que essa mudança só valeria para essas cinco primeiras parcelas. No benefício residual, que ocorre entre setembro e dezembro, só as mulheres ganhavam mais. Além disso, a derrubada do veto pelo Congresso também não mexe na versão do Auxílio deste ano de 2021.
Como ficaria a situação
Por essa lógica, a derrubada do veto faria com que não só as mulheres, mas também os homens pudessem receber os R$ 1200 durante os primeiros cinco pagamentos de 2020. Não se sabe quantos homens estariam nessa situação, mas se entende que seria uma quantidade bem menor do que o de mulheres.
Em relação ao benefício que durou entre setembro e dezembro, nada mudaria. Na ocasião, as mães solteiras tiveram o direito de receber mais do que os outros grupos. Eles receberam R$ 600 enquanto os outros receberam R$ 300, inclusive os pais solteiros. Isso não muda.
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Este ano, o Governo também está pagando mais para as mães solteiras. De acordo com o Ministério da Cidadania, essas mulheres estão recebendo R$ 375, que é o maior valor da atual versão do programa. O mesmo não vale para os pais solteiros. E isso também não mudaria.
Auxílio retroativo?
O Governo Federal está adotando a estratégia de não falar sobre esse assunto. Mesmo depois de muitos pedidos de explicações, o Palácio do Planalto não respondeu o que acha desse assunto. O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal também não comentaram.
A Defensoria Pública (DP) disse por meio de nota que apoia o pagamento retroativo para esses homens. Além disso, eles falaram que o Governo precisa fazer isso também com os pagamentos do Auxílio residual do ano passado e com a versão nova do programa agora em 2021.
De acordo com especialistas no meio jurídico, o veto do Congresso não garante o pagamento retroativo do dinheiro em questão para esses pais solteiros. Isso porque após essa derrubada, o próprio Presidente é que teria que concordar em fazer esses pagamentos. No entanto, ele ainda não se pronunciou sobre o assunto.
