O Governo Federal vai liberar cotas extras do Auxílio Emergencial para dois grupos de beneficiários. Os contemplados terão acesso aos recursos a partir deste mês de dezembro. Vale ressaltar que os novos pagamentos não se tratam de uma prorrogação.
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De acordo com o Ministério da Cidadania, poderão receber as novas parcelas:
No primeiro caso, cerca de 11,2 milhões de pessoas receberão o benefício retroativo pela aprovação dos pedidos. Segundo informações, cerca de 20 mil contestações foram analisadas, mas apenas a quantia mencionada se encaixa na condição de bloqueio indevido.
Essas pessoas terão acesso a um valor médio de R$ 1.404,20, considerando o período pelo qual o programa passava quando teve o pagamento bloqueado. Logo, não há um valor específico para cada um.
Já no caso dos pais solteiros, receberão uma parcela de até R$ 3 mil. Isso porque, os pagamentos retroativos vão considerar as primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial em 2020, em que o público geral recebeu R$ 600 e as mães solteiras R$ 1.200.
Desta forma, os homens que tiveram acesso, pelo menos, a R$ 600 na época, receberão o complemento agora, totalizando R$ 3 mil. Vale ressaltar que os novos pagamentos foram possíveis devido ao Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro de conceder as cotas duplas apenas para as mulheres chefes de família.
Até o momento, foram contabilizados 1,3 milhão de homens com direito as parcelas extras. Contudo, o Ministério da Cidadania ainda não divulgou um calendário exato com as datas de depósito do Auxílio Emergencial para estes novos elegíveis.
Os beneficiários que estão cotados para serem contemplados, podem realizar uma consulta no site. Para isso, basta informar o número do CPF, o nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.
O Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil no mês de novembro. Atualmente, o novo programa social já está distribuindo a sua segunda mensalidade para cerca de 14,6 milhões de famílias pobres e extremamente pobres.
Os atuais beneficiários foram transferidos automaticamente do antigo Bolsa Família. Neste sentido, cerca de 2,4 milhões de famílias ainda devem ser contempladas para atingir o número de beneficiários prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, de 17 milhões.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os novos contemplados serão selecionados a cada mês, até que seja encerrada a fila de espera para a entrada no programa, estimada também em 17 milhões de cidadãos em situação de baixa renda.
No entanto, para que isso possa acontecer, é necessário que a PEC dos Precatórios seja oficialmente aprovada. Atualmente a proposta segue em análise no Congresso Nacional e ganhou algumas emendas enquanto este em votação no Senado Federal.
O texto segue em apreciação na Câmara dos Deputados e caso aprovado sem mais mudanças, será encaminhado diretamente para a sanção presidencial. Só através dessa concessão será possível manter o Auxílio Brasil em 2022.
Os beneficiários que eram do Bolsa Família podem continuar recebendo o benefício por meio do cartão e senha do antigo programa. Já aqueles que recebiam o abono pelo Caixa Tem, continuarão recebendo o Auxílio Brasil pelo mesmo meio.
Vale ressaltar que, provavelmente, os novos contemplados também terão o benefício depositado na conta poupança social digital do Caixa Tem. Com relação aos saques, o dinheiro também pode ser movimentado pelo aplicativo.
Além dele, os resgates também podem ser realizados pelos terminais de autoatendimento com os cartões, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa Econômica Federal.
Em novembro, os segurados do Auxílio Brasil tiveram acesso a um benefício no valor médio de R$ 220. A quantia foi inferior a prometida pelo presidente, isso porque, não há ainda recursos o suficiente.
Entretanto, neste mês de dezembro o Governo Federal editou uma Medida Provisória para liberar o valor médio de R$ 400. A proposta aceita já está em vigência e contemplando os beneficiários desde o dia 10 deste mês.
“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.