Na última segunda-feira (22), o ministério do Estado e Cidadania publicou a Portaria MDS 423/2020, onde informa como fazer a contestação extrajudicial sobre o auxílio emergencial negado.
Lembrando que, a contestação deve ser feita por pessoas que se enquadram nos critérios do auxílio e já contestaram pelo aplicativo, mas, de mesmo modo, tiveram o auxílio negado.
A portaria informa quais documentos necessários o cidadão deve apresentar. A contestação será disponibilizada à Defensoria Pública da União, por meio de agente contratado. A fim de solucionar o problema, a DPU irá analisar cada caso e a documentação apresentada. O cidadão poderá acompanhar as respostas da ação extrajudicial através da internet, isso, mediante a um código que será disponibilizado.
Aquele que for considerado elegível para receber o recurso, terá o valor creditado, de acordo com datas a serem definidas pela Defensoria.
Documentos
De acordo com a Portaria, para o envio dos documentos, a Defensoria irá disponibilizar uma plataforma virtual. No entanto, a relação de documentos para proceder com a contestação, dependerá do perfil do solicitante. O solicitante deve conferir a documentação necessária AQUI.
Pelo aplicativo
Antes de ingressar com pedido na Defensoria, o cidadão deve tentar fazer a contestação pelo aplicativo do auxílio emergencial. Caso o recurso seja negado novamente, a única forma de contestar é recorrendo à Defensoria Pública.
O limite para fazer a contestação é até do dia 03 de julho.
