No dia 24 de dezembro, última quinta-feira, o Governo Federal editou a legislação para liberar os recursos da quota extra do Auxílio Emergencial. Isto é, as parcelas do benefício que se destinarão a famílias monoparentais.
Dessa maneira, a medida provisória destinou a quantia de R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania, órgão que irá prosseguir com os pagamentos.
Nesse sentido, é importante lembrar que, desde a sua criação, o Auxílio Emergencial destinou uma parcela de maior valor para mães solo. Primeiramente, em 2020, esta quantia era de R$ 1.200, depois diminuiu para R$ 600 com a nova extensão do programa. Por fim, em 2021, esta parcela passou para R$ 375. Contudo, em todas as opções, este grupo recebeu um valor superior aos demais, por se encaixar em uma situação de maior vulnerabilidade.
O Auxílio Emergencial se propôs a dar um apoio financeiro para as famílias vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19. Portanto, com a baixa dos casos da doença, bem como com a criação do Auxílio Brasil, este se finalizou em outubro deste ano.
No entanto, muitos pais solo reivindicaram o direito de receber a mesma quantia por família monoparental feminina. Desse modo, o Governo Federal irá destinar os valores retroativos, ou seja, que já passaram, para estes pais.
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Quota extra vem de veto derrubado
De acordo com o Senado Federal, o pagamento desta quota extra será possível depois que os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Portanto, mesmo com a negativa do Executivo, a proposta prosseguiu no Congresso Nacional.
O projeto de lei de número 2.508/2020 permitia o recebimento do Auxílio Emergencial por qualquer tipo de família monoparental, seja de homens ou de mulheres. Contudo, o presidente da República vetou a proposta.
Dessa forma, os parlamentares derrubaram o veto pra direcionar o benefício de valor maior para este grupo.
A medida, então, entende que estas famílias, com apenas um responsável e seus filhos, teria direito à quota maior. No entanto, as mulheres receberiam prioridade em caso de conflito de informações. Isto é, caso os pais de um mesmo filhos estivessem em disputa de guarda, por exemplo. Assim, se os dois genitores solicitassem o Auxílio Emergencial na modalidade de família monoparental, seria necessário comprovar que este possui a guarda majoritária.
Em caso de dúvida, então, a prioridade ficou para as mulheres.
No momento deste debate, porém, esta medida foi vetada. Por esse motivo, portanto, agora que o veto foi derrubado, este grupo receberá as quotas que ficaram para trás, todas em conjunto.
Como será a quota extra do Auxílio Emergencial?
De acordo com o Ministério da Cidadania, ainda haverá a publicação de um ato em que este irá detalhar o pagamento da quota extra. No entanto, já é possível saber de alguns detalhes, quais sejam:
- A quota extra se destina aos pais solo que solicitaram o Auxílio Emergencial como família monoparental e não receberam na época dos depósitos.
- O pagamento será referente ao valor das cinco parcelas iniciais do Auxílio Emergencial para este grupo, ou seja, num total de R$ 6.000. Portanto, estes pais não receberão os valores menores de R$ 600 de setembro a dezembro de 2020 ou R$ 375 deste ano.
- Estas parcelas serão pagas de uma só vez, em quota única.
- Ainda não há data certa para o pagamento, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Assim, os pais que desejam receber estes valores devem acompanhar as próximas movimentações do governo.
Como consultar se tem direito?
Aquele pai solo que tiver dúvidas se conseguirá receber a quota extra do Auxílio Emergencial poderá fazer uma consulta no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/. Na plataforma, então, deverá:
- Primeiramente, digitar seu CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Também é possível selecionar a opção de “mãe desconhecida”.
- O usuário, então, deve clicar em “sou humano” e selecionar as imagens solicitadas para clicar em “enviar”.
- Assim que entrar no site poderá visualizar todas quantias que recebeu do benefício ou a situação de sua solicitação. Contudo, se o cidadão não realizou pedido algum verá a mensagem “Requerimento não encontrado”.
- No site, portanto, é possível clicar em “Clique aqui para o Informe de Rendimentos, devoluções por pagamentos de GRU, ressarcimentos e outras informações”.
- Nesta seção, o usuário poderá visualizar diversas opções.
Dentre estas estarão:
- “Informe de rendimentos” (documento importante para a declaração de Imposto de Renda)
- “Extrato” (tudo que foi recebido)
- “Devolução por GRU ou DARF” (caso o beneficiário, tenha devolvido as quantias)
- “Devolução por motivo de não saque” (quando a União retoma o valor, caso o beneficiário não o movimente dentro de 90 dias)
- “Ressarcimento do auxílio”
- Por fim, “Pagamentos Extras” (onde poderá constar o pagamento da quota extra para pais solo ou para quem requereu judicialmente)
Auxílio Emergencial se encerrou em outubro
O programa se iniciou em abril de 2020 com o início da pandemia de Covid-19. O apoio financeiro foi necessário para muitas famílias que se encontraram em situações de vulnerabilidade.
Neste período, inclusive, os níveis de fome, insegurança alimentar e desemprego se acentuaram. Portanto, o programa social de emergência foi essencial para que este contexto não fosse ainda pior.
Dessa forma, considerando que o benefício tinha um objetivo específico, ou seja, se dar este suporte no momento da pandemia, com a vacinação em massa da população, a emergência foi diminuindo. Além disso, o Governo Federal estava empenhado em iniciar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família.
Portanto, o Auxílio Emergencial se encerrou em outubro deste ano, totalizando 16 parcelas. Em 2020 este programa chegou a atender cerca de 68 milhões de brasileiros, enquanto em 2021 este número chegou a 39 milhões.
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Beneficiários do Auxílio Emergencial ficaram sem um apoio
Depois do fim do programa, muitos reivindicaram a decisão do governo. Isto é, visto que este público se encontra em situação de vulnerabilidade, com renda familiar de, no máximo, meio salário por pessoa.
Ao mesmo tempo, o Auxílio Brasil, novo programa federal, atende famílias que recebem até R$ 200 por pessoa. Isso significou, então, uma diminuição no apoio financeiro dos brasileiros de renda mais baixa.
No entanto, o Ministério da Cidadania espera aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil de 14 milhões para 17 milhões de famílias no próximo ano.
