Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu se pronunciar sobre o Auxílio Emergencial. Para quem não lembra, a organização enviou um ofício para o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento exige que o Governo Federal tome uma série de medidas. Entre elas, está o aumento do benefício para a casa dos R$ 600.
Nesta segunda-feira (4), o Ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu dar andamento a esta questão. De acordo com informações oficiais, ele deu um prazo de 10 dias para que o Governo Federal se explique diante desta situação. Eles terão um prazo de até 10 dias para dar uma resposta sobre este assunto.
A ideia é que logo depois do envio desta réplica, o STF possa julgar o caso de fato. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, os valores do Auxílio Emergencial variam entre R$ 150 e R$ 375. Isso quer dizer, portanto, que o montante acaba sendo diferente a depender da situação de cada um dos usuários.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo programa, cerca de 35 milhões de brasileiros recebem o dinheiro do benefício. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Esse número inclui não somente os informais, como também as pessoas que fazem parte do Bolsa Família.
Como se sabe, os números do programa em questão são bem mais baixos do que os que eles apresentaram no ano passado. Em 2020, eles chegaram a pagar parcelas de até R$ 1200 para mulheres que se apresentavam como chefes de família. O benefício chegou a atender algo em torno de 70 milhões de pessoas.
Argumento do Governo
Ainda não se sabe quando o Governo vai escrever esse argumento e nem o conteúdo dele. No entanto, tomando como base o que membros do poder executivo estão falando publicamente nos últimos dias, dá para se ter uma ideia.
Eles afirmam, em geral, que os pagamentos menores este ano se justificam porque o país não está mais sob a batuta do período de calamidade pública. Dessa forma, eles teriam que voltar a respeitar o teto de gastos.
A questão é que o próprio Governo não está disposto a retomar o período de calamidade pública este ano. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, essa seria uma medida que atrapalharia o país.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
Neste exato momento, membros do Governo Federal seguem discutindo a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial. Hoje, o que se sabe oficialmente é que o programa vai fazer o seu último pagamento agora na segunda metade de outubro.
No entanto, de acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, o Governo está preocupado neste momento com a situação de algo em torno de 25 milhões de pessoas que ficarão sem nada a partir de novembro.
Em entrevista recente, Roma disse que o Governo iria fazer algo para ajudar esses usuários. Ele não confirmou que estava falando da prorrogação, mas mais tarde confirmou que essa é uma possibilidade forte neste momento
