Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu se pronunciar sobre o Auxílio Emergencial. Para quem não lembra, a organização enviou um ofício para o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento exige que o Governo Federal tome uma série de medidas. Entre elas, está o aumento do benefício para a casa dos R$ 600.
Nesta segunda-feira (4), o Ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu dar andamento a esta questão. De acordo com informações oficiais, ele deu um prazo de 10 dias para que o Governo Federal se explique diante desta situação. Eles terão um prazo de até 10 dias para dar uma resposta sobre este assunto.
A ideia é que logo depois do envio desta réplica, o STF possa julgar o caso de fato. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, os valores do Auxílio Emergencial variam entre R$ 150 e R$ 375. Isso quer dizer, portanto, que o montante acaba sendo diferente a depender da situação de cada um dos usuários.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo programa, cerca de 35 milhões de brasileiros recebem o dinheiro do benefício. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Esse número inclui não somente os informais, como também as pessoas que fazem parte do Bolsa Família.
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QUERO ENTRAR AGORA →Como se sabe, os números do programa em questão são bem mais baixos do que os que eles apresentaram no ano passado. Em 2020, eles chegaram a pagar parcelas de até R$ 1200 para mulheres que se apresentavam como chefes de família. O benefício chegou a atender algo em torno de 70 milhões de pessoas.
Argumento do Governo
Ainda não se sabe quando o Governo vai escrever esse argumento e nem o conteúdo dele. No entanto, tomando como base o que membros do poder executivo estão falando publicamente nos últimos dias, dá para se ter uma ideia.
Eles afirmam, em geral, que os pagamentos menores este ano se justificam porque o país não está mais sob a batuta do período de calamidade pública. Dessa forma, eles teriam que voltar a respeitar o teto de gastos.
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A questão é que o próprio Governo não está disposto a retomar o período de calamidade pública este ano. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, essa seria uma medida que atrapalharia o país.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
Neste exato momento, membros do Governo Federal seguem discutindo a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial. Hoje, o que se sabe oficialmente é que o programa vai fazer o seu último pagamento agora na segunda metade de outubro.
No entanto, de acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, o Governo está preocupado neste momento com a situação de algo em torno de 25 milhões de pessoas que ficarão sem nada a partir de novembro.
Em entrevista recente, Roma disse que o Governo iria fazer algo para ajudar esses usuários. Ele não confirmou que estava falando da prorrogação, mas mais tarde confirmou que essa é uma possibilidade forte neste momento
