Auxílio Emergencial: tema mais buscado na LAI

De acordo com a LAI (Lei de Acesso à Informação), cidadãos podem procurar saber quaisquer dados sobre programas ou projetos de âmbitos sociais. Só no ano passado, o Governo Federal recebeu cerca de 120 mil pedidos de informações a cerca do Auxilio.

Conforme a CGU (Controladoria-Geral da União), o Ministério da Cidadania foi a pasta que mais recebeu as requisições. Isso aconteceu pelo fato de a equipe ser a responsável pelas políticas públicas, tendo 6,3 mil pedidos de informação com o tema “auxílio”.

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No entanto, o número total de questionamentos realizados por meio da LAI em 2021 com relação ao auxílio foi menor do que em 2020, ano em que o Governo teve a maior demanda já registrada. Foram 119.755 pedidos no total, realizados ao longo do último ano.

Embora o número de solicitações tenha sido alto, apenas 20% desse montante, o que corresponde a 9.000 pedidos, tiveram o acesso concedido. Isso equivale a apenas 1.744 questionamentos com dados fornecidos pela pasta.

Outros 1.023 pedidos tiveram acesso às informações de forma parcial, ou seja, apenas uma parte do pedido foi atendido. Entretanto, mais de 6,3 mil requerimentos, segundo os dados da CGU, foram identificados pelo órgão como não sendo uma solicitação de informação.

Entre os pedidos não reconhecidos como solicitação de informação de acordo com a LAI, estão questionamentos sobre negativas de concessão, bloqueio ou interrupção do pagamento do auxílio emergencial.

A Lei de Acesso a Informação garante informações de interesse particular ou coletivo geral, além de acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, o que não pode ser informado. Se trata de dados pessoais de indivíduos ou de materiais que podem trazer risco social ou ao Estado.

Contudo, é válido frisar que o número de demandas ao Ministério da Cidadania corresponde a 8% do total registrado em todo o ano. Em 2020, a pasta também foi a que mais recebeu os requerimentos referentes ao auxílio, respondendo 24.031 das 153.026 solicitações feitas ao longo do ano.