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Auxílio emergencial de R$800 em extensão para 2021? Conheça a nova proposta

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

13 Comentários
  1. Manoel Messias dos Santos Diz

    Manoel Messias dos Santos

  2. Gesiel machado da oliveira Diz

    Eu gostaria de saber se meu filho tem direito a reseber o alcilio ele fez faz parte da cadastro único mais agora ele contruio um família ele poderia fazer o cadastro

  3. Daniel magnoli Diz

    Preciso do auxílio porque tou desempregado e preciso correr atrás para levar o meu filho que passa no médico em frequência…ele nessecita e eu não tenho condições .

  4. Robson Diz

    Sou solteiro não trabalho por causa da pandemia de não fosse estava trabalhando, queria saber se eu consigo esse benefício? Não tenho filhos.

  5. Elizabete wandermurem Diz

    Boa noite, sou portadora de reumatismo reumatóide, e preciso colocar uma prótese no joelho, por conta da artrose, figuei com problema que me dificulda a andar, por isso não tenho como trabalhar, a quase dóis anos me tiraram o benefício do INSS ( auxiliar doença), vivo de ajudar da minha filha, e com a pandemia recebi o auxílio emergencial, foi o que me ajudou muito, pois foi o que ajudou a minha filha, que é casada e tem dois filhos pra cuidar,gostaria de saber se tenho direito ao seguro família?

  6. Ana Flávia Diz

    Será que nós que está no cadastro do auxílio emergencial será que nós vamos está incluído neste projeto..
    Se Deus ajudase que este valor fosse pra todos nós ia ser bom pelo almenos o meu Deus toca no coração do homem pra ser mais amoroso e ulmides com o povo Brasileiro seja lá que raça for 300 Reais senhor vamos fazer o que mesmo 🤔 jesus pra quem mora de aluguel e está desempregados jesus nos dê a prova mais entrega nossa vitória tô pra ficar Loka meu Deus amanhã já e vespura graças a Deus em primeiro lugar mais vou fazer o que nada 💰💰 sem dinheiro 😔 fazer o que queria fazer algo prós meus filhos 😔 mais tá bom jesus te agradeço assim mesmo o senhor diz que temos que crê porque será salvo tu e tua casa 🙏

  7. Waldir Augusto Ribeiro Diz

    Tô desempregado, já faz um bom tempo em junho do ano de 2020. Fiquei sem ter a oportunidade de me inscrever no auxílio emergencial. Procurei fazer serviço braçal trabalhando de servente. Como até hoje isto é quando me aparece alguns pedreiros solicitando meu serviço. Mas ñ sou trabalhador de carteira assinada. Como faço para me cadastrar em qualquer auxílio emergencial.

  8. Denise de Albuquerque Drumond Diz

    Boa tarde! Quando fui fazer p CadÚnico logo depois entrou a quarentena. Não consegui fazer, nem fazer minha nova identidade. Cuidei 08 anos do meu pai com Alzheimer e não trabalhei. Precisei deixar os cuidados com minha irmã, pois fiquei muito ruim de hérnia de disco da cervical, bursite, tendinite, ciático e artrose. Fui morar com minha filha e cuidar dos netos, novamente precisei deixar de cuidar, pois minha saúde estava debilitada. Agora moro com minha outra filha e não trabalho, porque não posso. Ela que cuida de mim da melhor forma que ela pode. Até consegui o Auxílio Emergencial e muito me ajudou. Gostaria de fazer parte do CadÚnico , porque necessito e é muito pesado só pra minha filha. Tenho 60 anos.

  9. suziane Beatriz Araújo Diz

    o meu filho só tem mês ta pra fazer

  10. Adriana Eleutério galvarino Diz

    Sou Adriana Eleutério galvarino tenho direito au pis

  11. Daniel FerreiraDa da Silva Diz

    Quero ver essa redação em ação

    1. Daniel magnoli Daniel magnoli Diz

      Tou desempregado e preciso dessa ajuda do auxílio para eu continuar o tratamento do meu filho que faz…..no médico..sem essa ajuda não tou conseguindo levar ele porque tou sem dinheiro para ser comover até o local….

  12. orimcesa marcia de israel Diz

    primcesa marcia emperial do brasil

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