Auxílio Emergencial: ainda é possível denunciar fraude ou recebimento indevido

O Governo Federal, juntamente com outras instituições da Justiça, continua realizando várias ações com o objetivo de combater e identificar fraudes no benefício. Portanto, mesmo com o encerramento do pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, ainda é possível realizar denúncias sobre golpes. Inclusive, recentemente, a Polícia Federal informou que já realizou mais 119 ações. 

Durante as últimas operações, então, foi possível verificar que as fraudes já ultrapassam a quantia de R$ 680 mil. No entanto, além das operações dos órgãos fiscalizadores, o governo frisa que a colaboração da população, por meio de denúncias, também é um fator de extrema importância na identificação dos fraudadores.

Assim, aqui tratam-se de pessoas que receberam o benefício sem cumprir com os requisitos necessários. Contudo, também e principalmente aqueles que utilizaram do CPF de outros, sem o conhecimento destes, para retirar os valores do benefícios. Desse modo, os donos destes CPFs devem estar atentos para não sofrerem uma cobrança do Governo Federal em razão do golpe.

Como realizar a denúncia?

Se você foi uma das pessoas atingidas pela fraude relacionada ao recebimento do Auxílio Emergencial é de grande importância relatar todo o ocorrido ao governo. Para tanto, basta utilizar os canais de comunicação para a população.

Assim, as denúncias sobre o recebimento indevido poderão ocorrer por meio do número 121. O serviço é oferecido de forma totalmente gratuita, por meio de um telefone fixo ou celular, das 07h às 19h. 

Além disso, outra maneira de realizar a denúncia é por meio do site www.cidadania.gov.br/auxilio. Por fim, é importante frisar que todos os seus dados estarão totalmente protegidos, de acordo com os termos da Lei 13.460/2017.

Ainda assim, é importante que o usuário utilize apenas os meios oficiais para realizar a denúncia.

CPFs são utilizados para receber o Auxílio Emergencial

Muitos cidadãos brasileiros tiveram o número de seu CPF utilizados em fraudes para recebimento indevido do Auxílio Emergencial. Nesse sentido, recentemente, o Governo Federal publicou um conjunto de instruções para a população na página oficial do Auxílio Emergencial.

Dessa forma, a Receita Federal informou que vem trabalhando juntamente com o Ministério da Cidadania para proporcionar uma redução dos impactos ao cidadão que foi atingido pelo processo fraudulento. 

Todas as vezes em que há o registro de um caso de uso do CPF por terceiros, o ministério realiza um conjunto de avaliações e análises iniciais. Antes, contudo, há comunicação à Receita Federal sobre a possibilidade de o beneficiário não ter recebido a quantia do benefício. 

“Desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações)”, diz a nota que o órgão publicou.

Como saber se o meu CPF foi usado?

O cidadão que deseja conferir se seu CPF não foi utilizado poderá realizar login no aplicativo Caixa Tem, por exemplo. Isto é, trata-se da plataforma em que todos os beneficiários estão recebendo seus valores.

Assim, caso este dado serviu para receber o benefício, será possível visualizar as parcelas que o governo depositou. Caso contrário, o usuário também poderá saber pela falta de cadastro.

Como evitar os golpes na internet

A cada ano o número de vítimas de crimes cibernéticos no Brasil vem aumentando de forma considerável. A internet tem se mostrado uma das principais ferramentas utilizadas para a realização de fraudes por criminosos. 

Portanto, com o aumento dos casos, é de extrema importância que as pessoas utilizem redes seguras e, de preferência particulares, para acessarem suas informações pessoais. Isto é, visto que fraudadores poderão utilizar estes dados na realização de crimes online.

Este é o caso de, por exemplo, os crimes com o Auxílio Emergencial. Dessa forma, aquele que deseja manter seus dados seguros deve:

• Procurar manter todos os seus computadores e dispositivos móveis sempre atualizados, ou seja, com um bom antivírus, navegador e sistema operacional.  
• Dar preferência para senhas consideradas fortes. Uma senha forte tem pelo menos oito caracteres e inclui uma mistura de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
  
• Nunca clique em links considerados suspeitos ou abra anexos ou telas pop-up de fontes que você não conheça. Neste caso, inclusive, esta dica é importante para quem pode receber as mensagens do Governo Federal para a devolução do Auxílio Emergencial. A convocação oficial não terá nenhum link para clicar! Desse modo, não é recomendável clicar em nada que receber.
• Mantenha todas suas informações pessoais em sigilo. Hackers podem utilizar perfis falsos em redes sociais para descobrir suas senhas e responder a essas perguntas de segurança nas ferramentas de redefinição de senha. Esteja atento a páginas e outros canais oficiais do governo.
• Bloqueie suas configurações de privacidade e evite postar informações pessoais como aniversários, endereços, nome de seus familiares, etc.

Homem é aplica mais de 170 golpes

Recentemente, a Justiça do estado de São Paulo condenou um homem a três anos e seis meses de prisão por aplicar mais de 170 golpes por meio de fraudes do Auxílio Emergencial.

De acordo com o Ministério Público Federal, o cidadão recebeu, de forma indevida, cerca de R$ 435 mil através de parcelas pagas pelo Auxílio Emergencial. Isto é, o benefício pago durante a pandemia para ajudar famílias e trabalhadores informais que se encontram e situação de vulnerabilidade social devido aos impactos da Covid-19 no país.

Dessa forma, os investigadores da Polícia Federal identificaram que mais de 170 pagamentos se direcionaram ao fraudador a partir de maio do ano passado. Isso significa, portanto, que ao menos 170 pessoas tiveram os seus dados utilizados para que este suspeito pudesse obter os valores do Auxílio Emergencial

“Importante mencionar que a demonstração da autoria não se sustenta apenas na confissão do avisado. Ela também se baseia nas circunstâncias em que o acusado foi preso em flagrante, além de prova material robusta”, escreveu a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), em sua decisão.

O rapaz admitiu a autoria dos crimes, e segundo ele, depois disso, estava tentando “seguir a vida”, e que “queria trabalhar e viver normalmente”. Para tentar enganar os investigadores, ele vinha se hospedando em diversos hotéis, mas foi preso pela Polícia Federal em São Paulo.