O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o valor das novas parcelas do novo auxílio emergencial será em média de R$ 250, e pode variar segundo a composição familiar.
A previsão é que a União libere quatro parcelas dos respectivos valores este ano, com a data iminente para o final deste mês de março. Da mesma forma que ocorreu no ciclo de 2020, o governo utilizará o aplicativo da Caixa Econômica Federal, Caixa Tem, para os repasses do pagamento.
Segundo informações do ministro:
- Mães solteiras com filhos recebem o maior valor: R$375.
- Pais solteiros recebem o menor valor: R$175.
O Governo parte do pressuposto de que os pais não moram sozinhos com os filhos.
Já os casais irão receber o valor médio: R$250. Neste caso, somente um deles vai receber o valor em questão. Isso significa dizer que uma mesma família com mais de um adulto não vai poder ganhar mais do que R$250.
Auxílio emergencial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou que o Governo Federal já pode editar a medida provisória (MP) que institui o auxílio emergencial. Sendo assim, o Governo do presidente Jair Bolsonaro já pode lançar o novo benefício para este ano.
Segundo Pacheco, a emenda cria mecanismos de ajustes das contas públicas e viabiliza o auxílio emergencial para ser pago em 2021.
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“A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxilio emergencial”, disse ele.
Ainda segundo Pacheco, a medida autorizada combina acessibilidade social e responsabilidade fiscal. “É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social de permitir que, neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional, o Estado possa estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio emergencial. Mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal diante de um protocolo que é instituído pela proposta”.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a emenda constitucional é uma ferramenta de equilíbrio fiscal e previsibilidade das conta públicas.
“A partir de hoje, o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país”, disse.
Ainda segundo ele, esta é mais uma etapa do que as duas Casas se propuseram a discutir amplamente. “Na Câmara, com a instalação das comissões, começa a tramitar outra etapa, que é da reforma administrativa, e todas as discussões pertinente às reformas. Lógico, entrando na discussão também o relatório da reforma tributária”.
