O procedimento do auxílio doença do INSS pode mudar!
De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), começará o uso de ferramentas de inteligência artificial. Assim, irão identificar possíveis fraudes em solicitações do auxílio doença através do Atestmed.
Isto é, um sistema de pedido automatizado do benefício por incapacidade temporária (o auxílio doença). Por meio da ferramenta, então, o solicitante encaminha o atestado de forma remota, via internet.
Logo, o trabalhador pode conseguir o benefício sem a necessidade do processo presencial de perícia médica, ou seja, tudo à distância.
A Dataprev vem desenvolvendo o robô com o objetivo de identificar possíveis fraudes no procedimento. Assim, haverá uma varredura em todos os atestados do Meu INSS através do Atestmed.
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Com a implementação da nova ferramenta, o INSS espera conseguir identificar um número maior de golpes contra a Previdência Social.
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Ferramenta ajudará em pedidos de auxílio doença
O processo de análise através da utilização de inteligência artificial contará com o cruzamento de informações. Isto é, como nome do médico presente no atestado, número do CRM e o IP do aparelho por onde o documento foi enviado, por exemplo.
De acordo com o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o modelo já é conhecido pelo Dataprev não sendo diferente daqueles que outros órgãos do Governo Federal usam.
“Nós queremos usar as ferramentas eletrônicas de automação e de inteligência artificial, que estão aí no mercado, o INSS não está inventando a roda, para que a gente possa não fazer mais só por amostragem o controle dos atestados, mas sim fazer um controle de todos os atestados”, destacou Stefanutto.
Segundo o presidente do INSS, o objetivo da ação é a criação de um banco de dados que irá auxiliar no processo de identificação de falhas e informações incorretas entre um atestado e outro.
“Certamente, isso nos ajudará a ter um modelo mais eficiente, que concede em poucos dias o benefício, e mais barato”, pontuou o mesmo.
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Dessa forma, o mecanismo será importante para os pedidos de auxílio doença.
Medida deve sair ainda em 2023
Entre os meses de julho a dezembro de 2023, ocorreu a implementação do Atestmed.
Assim, o INSS recebeu cerca de um milhão de solicitações do auxílio doença com análise do atestado médico à distância, ou seja, sem a necessidade da realização da perícia presencial.
Por meio de nota, o INSS afirma que a ferramenta deverá sair até o fim deste ano.
“A expectativa é de que ainda neste mês entrará em operação um novo sistema de inteligência artificial, que fará cruzamentos em bancos de dados para mapear irregularidades, com uso até de análise comportamental”, pontuou o órgão.
Atualmente, o sistema de amostragem em vigor ocorre de forma manual e mesmo assim vem identificando a presença de possíveis fraudes. Uma delas já é alvo de investigação da Polícia Federal.
Recentemente, a atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, relatou que vem identificando um esforço da Previdência para resolver o grande problema sobre a fila de espera para a realização do processo de perícia médica.
Segundo a presidente do IBDP, mesmo com as diversas críticas sobre as falhas na utilização de inteligência artificial, não existe outro caminho a não ser utilizar a tecnologia em nosso favor.
“A inteligência artificial é uma ferramenta que está sendo utilizada cada vez mais e a tendência é só aumentar, já que ela permite acesso ao cruzamento de dados para evitar as fraudes e agilizar os pedidos”, relata.
Contudo, para Adriane, somente a aplicação desta ferramenta não irá resolver o problema, mas sim a implementação de um conjunto de propostas.
“As ações devem ser multifacetadas, com investimento em estrutura, tecnologia, treinamento, contratação de servidores, mão de obra especializada e muita vontade de fazer acontecer. Vejo que as medidas adotadas são conscientes e preocupadas com as pessoas. Estou bem esperançosa na melhoria do tempo de espera dessa fila”, destaca.
Como funciona o Atestmed?
Os segurados que se encontram incapacitados temporariamente para a realização de suas atividades laborais poderão solicitar o auxílio doença através do processo de análise documental. Isto é, por meio do envio do atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Além disso, também é possível realizar o procedimento pela Central Telefônica, pelo número 135. Neste caso, o documento comprobatório do afastamento deverá ser enviado via e-mail ou ser entregue em uma das agências físicas da Previdência Social.
Por meio do procedimento, a liberação do benefício ocorre sem a necessidade de perícia médica presencial, através da análise documental.
Para ter acesso ao auxílio doença, então, o atestado médico ou odontológico deve se encontrar em papel sem rasuras, com as seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de emissão, que não poderá ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica, de acordo com as regas vigentes;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias, podendo essa data ser uma estimativa.
Com o mecanismo, então, foi possível tornar mais fácil o processo de pedido de auxílio.
O que é o auxílio doença?
O benefício de incapacidade temporária, ou auxílio doença, se trata de um auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que se encontra temporariamente afastado de suas atividades em razão de alguma condição de saúde. Esta pode ser física ou psicológica, desde que o estado seja reversível.
Para ter acesso ao benefício, o solicitante necessita:
- Ser segurado da previdência social;
- Estar afastado de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos;
- Ter realizado ao menos 12 contribuições previdenciárias mensais;
- Segurados especiais, como no caso pescadores e lavradores, necessitam de comprovar o exercício da atividade, pois não contribuem para o INSS.
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Contudo, existem exceções. Algumas doenças e situações específicas, excluem a necessidade de cumprimento dos 12 meses de contribuições. Maiores informações podem ser consultadas por meio do portal oficial do INSS.
