Falta pouco. O Congresso Nacional deve começar dentro de mais alguns dias a votação para aprovar ou não a Medida Provisória (MP) que cria o novo Auxílio Brasil. Esse é um dos textos que o Governo está tendo mais pressa de aprovar. É que sem ele não vai dar mais para pagar o benefício em breve.
Vale lembrar que uma MP tem validade no momento em que ela é publicada. No caso do texto do Auxílio Brasil, ele já está valendo e é por isso que ele já está sendo pago. Mas acontece que se o Congresso Nacional não aprovar esse documento até uma determinada data limite, as regras perdem a validade. É o que se sabe.
No caso da MP do Auxílio Brasil, a validade acaba no próximo dia 7 de dezembro deste ano. Então o fato é que o Governo federal precisa correr para evitar que o programa em questão deixe de valer. Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, o relator da proposta na Câmara, Deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que deve colocar o texto em votação ainda nesta semana.
Recentemente, ele disse que apresentaria esse texto logo depois da aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Esse texto que tem total relação com o Auxílio Brasil já foi aprovado pela casa há cerca de duas semanas. Agora, ele segue em tramitação no Senado Federal
Aliás, o próprio texto da MP precisa passar pela aprovação dos deputados federais e também dos senadores antes de começar a valer de fato. Caso contrário, o Governo Federal não vai mais poder pagar o Auxílio Brasil a partir do próximo dia 7 de dezembro. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
Mudanças no texto
Além de tudo, o Deputado Marcelo Aro já adiantou que fez algumas mudanças importantes na MP do Auxílio Brasil. De acordo com ele, alguns pontos foram modificados para melhorar a relação das pessoas com o programa.
Um dos pontos que vai entrar, por exemplo, é a questão do reajuste obrigatório. O texto de Aro prevê que o Governo Federal precisa pagar um aumento do Auxílio Brasil todos os anos com base nos índices da inflação no momento.
Além disso, Aro disse que seu texto quer acabar com a questão da fila de espera para entrar no programa. Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, ele disse que todas as pessoas que possuem direito ao projeto não devem mais esperar para entrar nele.
O que falta para o Auxílio Brasil
Vale lembrar, no entanto, que não é só a MP do Auxílio Brasil que está faltando para o Governo Federal começar a pagar o programa turbinado. A ideia é também aprovar uma série de outros textos no Congresso.
Como dito, falta ainda também a aprovação da PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado Federal. A expectativa é que a votação em plenário aconteça no próximo dia 30 deste mês de novembro.
Além disso, há também a Reforma do Imposto de Renda. Esse texto também já passou pela Câmara Federal, mas também se encontra travado. O relator da proposta disse que pautaria a ideia até o final do mês (de outubro)
