A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC dos Precatórios. De acordo com o Governo Federal, esse é o texto que, em tese, abre caminho para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. Mas o rito ainda não acabou. Depois dessa aprovação, o documento segue agora para o Senado Federal.
Por isso, os olhos estão voltados para a Casa comandada pelo Presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Muita gente está curiosa para saber qual o tratamento que o documento vai ter por lá. Na Câmara, o Presidente Arthur Lira (PP-Al) trabalhou duramente para a aprovação da ideia. Agora, resta saber qual vai ser a posição do Senado.
Em entrevista nesta terça-feira (9), ainda antes da aprovação da PEC na Câmara, Pacheco falou sobre o assunto. Ele disse que o objetivo agora é pensar nos mais pobres que estão precisando de ajuda. Ele falou ainda que é preciso tratar o Auxílio Brasil com urgência, mas desconversou sobre as propostas do Governo Federal.
“A Câmara acaba por trazer novos elementos sobre a antecipação das mudanças no teto de gastos públicos para 2021, considerando a pandemia, e o Senado vai avaliar se é um mecanismo justo, adequado às regras de mercado e se é bom neste momento para garantir o pagamento dos precatórios e o programa social”, disse Pacheco em entrevista para a emissora CNN Brasil.
“Se eventualmente algum problema houver, alguma alternativa terá que ser dada pelo governo e pelo Congresso relativamente ao programa social”, seguiu ele. Vale lembrar que o Palácio do Planalto está tendo muita dificuldade em aprovar textos no Senado Federal. De qualquer formam, ainda há dúvidas sobre o que pode acontecer com a PEC por lá.
Bancada no Senado
Ainda não se sabe o que vai acontecer com a PEC dos Precatórios no Senado por um motivo simples. A grande maioria dos partidos ainda não se posicionou sobre essa questão nas últimas semanas.
Um dos poucos foi o Podemos, que é liderado pelo Senador Álvaro Dias. Em nota, ele disse que o seu partido vai ser contra a PEC dos Precatórios. É uma má notícia para o Governo porque nós estamos falando da terceira maior bancada do Senado.
De qualquer forma, parte do Governo está muito confiante na aprovação desse texto. E isso poderia abrir caminho para a elevação do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
O que a PEC dos Precatórios tem a ver com o Auxílio Brasil
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Elas já são pacificadas pela Justiça e não não mais passíveis de recurso.
Para 2022, o Governo vai ter que pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. Com isso, não sobra muito espaço dentro do teto de gastos. Essa PEC que circula pelo Congresso prevê a possibilidade de parcelamento dessas dívidas.
Neste cenário, sobraria espaço dentro do teto de gastos. E é justamente aí que entra o Auxílio Brasil. É que se abriria caminho para um pagamento maior do benefício. Da mesma forma, no entanto, também se abre possibilidade de mais gastos parlamentares. E é por isso que a proposta é polêmica.
