O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta de renda que auxilia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os beneficiários do programa precisam seguir algumas regras para continuar recebendo o auxílio. Desse modo, neste artigo buscaremos pontuar algumas situações que ocasionam o cancelamento do Auxílio Brasil.
Antes de mais nada, é preciso saber que para receber o Auxílio Brasil as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Para isso, as famílias devem fornecer algumas informações sobre o núcleo familiar como a situação de moradia, trabalho, renda mensal, grau de escolaridade, entre outras.
Para se inscrever no CadÚnico as famílias devem ter uma renda mensal de até meio salário mínimo nacional per capita (R$ 606,00) ou três salários mínimos de renda familiar total (R$ 3.636,00).
Se as famílias se enquadrarem nos requisitos citados anteriormente, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município em que reside e fornecer as informações solicitadas. Vale informar que também é necessário levar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (para cidadãos indígenas);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência.
Veja em quais situações é possível ser excluído do Auxílio Brasil
Como já dito anteriormente, para receber o Auxílio Brasil é necessário estar cadastrado no CadÚnico. Desse modo, é importante manter os dados sempre atualizados para evitar futuros problemas. Atualmente, as situações a seguir podem levar a exclusão do Cadastro Único e consequentemente do Auxílio Brasil:
- Informações falsas concedidas ao sistema do CadÚnico;
- Falecimento de membros do núcleo familiar;
- Exclusão por meio de decisão judicial;
- Omissão de informações no ato do cadastro;
- Negação de informações ao CRAS por parte da família;
- Não localização da família por mais de quatro anos.
Sobre o programa social
O Auxílio Brasil é uma reformulação do extinto Bolsa Família e tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o programa atende famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação.
“As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais)”, explica o Ministério da Cidadania.
O valor do Auxílio Brasil depende do núcleo familiar de cada um dos grupos cadastrados no programa. Isso ocorre porque o benefício possui três modalidades básicas de pagamento, sendo elas: Benefício primeira infância, Benefício composição familiar e Benefício de superação de extrema pobreza.
O pagamento do Auxílio Brasil ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês e é pago por meio da Caixa Econômica Federal. Atualmente é possível movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa TEM, bem como sacar o dinheiro. Mais informações sobre o programa social podem ser obtidas no site do Ministério da Cidadania.