A Câmara dos Deputados aprovou ainda no final da última semana a MP do Auxílio Brasil. O texto ainda passar pela aprovação do Senado até o próximo dia 7 de dezembro para começar a valer de fato. De qualquer forma, algumas mudanças feitas pelo Congresso já começam a dar uma dimensão do projeto em questão.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil está chegando neste momento na casa de cerca de 14,5 milhões de brasileiros. São cidadãos que estavam recebendo o Bolsa Família até o último mês de outubro. Isso quer dizer que quem não fazia parte do programa ainda não ganhou o direito de entrar neste.
O plano do Governo Federal era aumentar o número de vagas já agora no segundo pagamento, que está previsto para acontecer no próximo mês de dezembro. O plano é elevar essa quantidade de usuários dos atuais 14,5 milhões para 17 milhões de pessoas. Mas isso pode não acontecer mais.
Com as mudanças aprovadas nesta MP, a ideia agora é que o programa acabe ficando maior. Com isso, ele vai passar a atender pelo menos 20 milhões de pessoas. E aí eles poderão inserir não apenas quem estava no Bolsa Família até o último mês de outubro, mas também quem não estava.
Como dito, essas mudanças ainda não estão petrificadas. Elas ainda precisam passar pelo crivo do Senado Federal. A tendência, no entanto, é que isso não demore muito para acontecer. Isso porque aparentemente governistas e oposicionistas gostaram do texto. Na Câmara, o projeto passou com unanimidade.
O que mudou de fato?
Algumas mudanças cruciais na MP do Auxílio Brasil ajudam a entender o porquê dessa projeção de crescimento. Vale lembrar que essas alterações foram promovidas pelo relator do texto, o Deputado Federal, Marcelo Aro (PP-MG).
Ele mudou, por exemplo, o limite de renda que o Governo tinha apresentado. Agora o limite de extrema pobreza será de R$ 105 e não de R$ 100. Além disso, o limite de pobreza será de R$ 210 e não de R$ 200, como o Planalto tinha apresentado.
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E não é só isso. Aro também determinou que o Governo Federal não vai mais permitir a formação de filas no programa. Então todo mundo que tem direito ao projeto vai ter que receber o dinheiro sem ter que esperar mais por isso.
O que falta para aumentar o número de usuários do Auxílio Brasil?
Vale lembrar, no entanto, que não é só a MP do Auxílio Brasil que o Governo precisa aprovar para começar a aumentar o tamanho do programa. De acordo com o Ministério da Economia, ainda vai ser preciso aprovar a PEC dos Precatórios.
O Ministério da Economia diz que a aprovação deste documento vai permitir a abertura de mais espaço dentro do teto de gastos. E aí, ainda de acordo com eles, o valor do Auxílio Brasil poderia subir um pouco mais.
O plano do Governo é aumentar o número de usuários dos atuais 14,5 milhões para cerca de 20 milhões já em dezembro. Além disso, eles também querem aumentar os valores dos pagamentos para um mínimo de R$ 400 para todos os usuários.
