Auxílio Brasil: saiba quais são as políticas públicas integradas e outras informações

Conforme informação oficial do Governo Federal, o Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17 de novembro. O Auxílio Brasil é o novo programa social permanente do Governo Federal que terá reajuste em novembro e chegará ao valor mínimo de R$ 400,00 em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios. O portal oficial ressalta que as famílias que já são beneficiárias receberão automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

Auxílio Brasil: saiba quais são as políticas públicas integradas e outras informações

De acordo com os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do Governo Federal que contempla transferência de renda e emancipação socioeconômica, começam a ser feitos no dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias.

Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família, informa o Ministério da Cidadania.

Valor médio reajustado

De acordo com as informações oficiais, o valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Por conseguinte, em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. No entanto, quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa, informa o Ministério da Cidadania em seu site oficial.

Políticas públicas integradas no Auxílio Brasil

O site oficial do Ministério da Cidadania informa que o Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de inserção socioeconômica, possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação:

Auxílio Esporte Escolar

De acordo com as informações oficiais, é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Valor para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.

Auxílio Criança Cidadã

Auxílio direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Benefício pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Destinado a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Benefício Compensatório de Transição

Valor previsto para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. 

O Ministério da Cidadania informa que será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.