Em julho, a Medida Provisória que libera o crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda foi aprovada. Desse modo, as alterações permitiram que os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) aderissem a modalidade de empréstimo.
De acordo com o texto da MP, o limite que pode ser descontado de benefícios como o Auxílio Brasil é de 40%. A expectativa do governo federal com a liberação do crédito consignado é que ocorra uma movimentação da economia brasileira, já que estima-se uma injeção de R$ 77 bilhões.
Qual a data de liberação do empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil?
Apesar da Medida Provisória que permite a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já ter sido aprovada, ainda não existe uma data definitiva para a liberação. Isso significa que a modalidade de empréstimo ainda está sendo regulamentada.
De acordo com o ministro Ronaldo Bento, a liberação do crédito consignado deve ocorrer até o início de setembro. “A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também”, disse.
A modalidade de crédito consignado
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, no caso dos beneficiários de programas sociais como o BPC ou o Auxílio Brasil, a parcela é descontada do benefício dos cidadãos.
Por haver esse desconto automático, as instituições financeiras conseguem oferecer taxas de juros mais baixas, já que o risco de inadimplência é muito inferior aos empréstimos convencionais. No entanto, é importante informar que existe um limite máximo da renda total dos contratantes que pode ser comprometida mensalmente. Como já dito anteriormente, no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, o valor da parcela não pode ser superior a 40% do benefício.
A vantagem dessa modalidade de empréstimo é que não são realizadas avaliações de crédito. Sendo assim, cidadãos que possuem o nome sujo ou um score baixo podem realizar a contratação.
Todas as instituições financeiras podem oferecer o empréstimo?
De acordo com o decreto, a modalidade de empréstimo pode ser concedida por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cerca de 17 instituições já estão aptas para oferecer o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
Em uma nota oficial, a Caixa Econômica Federal informou que as condições do empréstimo ainda deverão ser divulgadas pela instituição. Já o Banco do Brasil informou que ainda está avaliando se deve ou não oferecer a modalidade de crédito a beneficiários de programas sociais.
Em contrapartida, alguns bancos já se posicionaram contra a concessão da modalidade de crédito. “Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, justificou Octavio de Lazari Júnior, presidente do Bradesco.
Até o momento, o Ministério da Cidadania ainda não divulgou a lista de bancos que devem oferecer a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil. Apesar disso, algumas instituições já vem se pronunciando sobre o serviço.