Auxílio Brasil: qual é o prazo que o Governo tem para aprovar a PEC?
De acordo com informações de membros do próprio Governo Federal, prazo para aprovar aumento do Auxílio Brasil está acabando
O Governo Federal tem pouco mais de algumas semanas para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios. Para quem não sabe, esse é o texto que se aprovado abre espaço no orçamento para o aumento dos valores do Auxílio Brasil. Atualmente, o documento se encontra em tramitação no Senado Federal.
Na noite da última terça-feira (9) o Governo Federal conseguiu uma vitória na Câmara dos Deputados. Eles conseguiram aprovar a PEC dos Precatórios já em segundo turno, por uma margem ainda maior do que a que eles tiveram na primeira volta. Só que agora o texto está no Senado, local em que o Planalto vem sofrendo derrotas.
A lógica do Governo é a seguinte: caso a PEC passe pelo Senado, vai ser possível aumentar o valor do novo Bolsa Família para a casa dos R$ 400. Se a aprovação não acontecer então o programa vai seguir pagando o que está repassando hoje sem inserir mais ninguém nos repasses.
Mas quanto tempo o Governo Federal tem para aprovar essa PEC? Em entrevista nesta quarta-feira (10), o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, respondeu a questão. Ele disse que o Senado precisa aprovar esse documento ainda neste mês de novembro. Se passar disso, então não dá mais para contar com o Auxílio de R$ 400.
Relator
Ainda nesta semana, o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que a intenção é aprovar esse documento no início do mês de dezembro. Coelho é líder do Governo Federal na Casa. E o fato é que o discurso já é diferente daquele do Ministro que afirma que é preciso aprovar tudo neste mês.
Em entrevista recente, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai dar total atenção ao texto. Ele disse ainda que o Parlamento teria responsabilidade com o aumento do valor do Auxílio Brasil ainda este ano. No entanto, de acordo com informações de bastidores, o Governo não acredita muito nesta história.
Cenário do Auxílio com PEC
Caso a PEC dos precatórios seja aprovada, então seria o melhor cenário possível para o Governo Federal. Isso porque eles conseguiriam seguir o plano original deles para os repasses do novo Auxílio Brasil.
Nessa situação, o Governo Federal conseguiria pagar o novo Bolsa Família na casa dos R$ 400 para cerca de 17 milhões de pessoas. Seria uma elevação tanto no valor dos pagamentos como na quantidade de usuários.
É justamente isso o que o Palácio do Planalto vem prometendo nas últimas semanas. Aliados do Presidente Jair Bolsonaro dizem internamente que isso será suficiente para bancar a sua reeleição no próximo ano.
E se não aprovar?
Em caso de não aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, o cenário se complicaria para o Auxílio Brasil. Isso porque, como dito, eles não conseguiriam mais cumprir a promessa de pagar R$ 400 para cerca de 17 milhões de brasileiros.
Acontece, no entanto, que o Governo Federal estaria já neste momento trabalhando em uma série de alternativas. Uma delas, por exemplo, é a de prorrogar o Auxílio Emergencial por meio de uma canetada em uma Medida Provisória (MP).
Outra possibilidade que está sendo ventilada por lá é a de se criar um decreto para pagar o Auxílio de R$ 400 também por uma canetada. Entende-se, no entanto, que isso poderia gerar uma espécie de caos político. Agora é esperar para saber o que vai acontecer.