Nesta semana, o Congresso Nacional deverá retomar as discussões em torno da PEC das bondades do Governo Federal. Entre outros pontos, o documento prevê o aumento no valor de programas sociais do Planalto, como o Auxílio Brasil. Além disso, há a possibilidade de o Ministério da Cidadania zerar a polêmica fila de espera para o programa.
De acordo com a PEC que está em análise, um dos planos do Governo Federal é justamente acabar com a lista de espera no início deste semestre. Para tanto, eles pretendem adicionar pouco mais de 1 milhão de pessoas na folha de pagamentos do benefício. O número poderia ser suficiente para zerar a fila tomando como base os números do Ministério da Cidadania.
No entanto, mesmo que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional e o Governo Federal consiga zerar a fila de espera, não há nenhuma garantia de que ela seguiria zerada pelos meses seguintes. Em resumo, o poder executivo apenas se comprometeria a zerar a fila no exato momento em que a regra for publicada. Depois, não existiria mais a obrigação.
Imagine, por exemplo, que a PEC seja oficialmente sancionada no dia 1 de agosto. Nesse sentido, o Governo Federal selecionaria mais de 1 milhão de nomes que estiverem na fila de espera exatamente no dia da sanção. Todavia, existe um fenômeno conhecido como “fila da fila”. Trata-se do grupo que contém as pessoas que atendem aos critérios, mas que ainda não entraram sequer na fila de espera.
Caso o cidadão entre oficialmente para a fila de espera apenas no dia 2 de agosto, considerando as datas do exemplo acima, ele não teria o direito de entrar diretamente no programa social. Portanto, o cidadão começaria a fazer parte de uma nova fila que iniciaria a se formar assim que a atual fosse zerada. O ciclo seguiria o mesmo.
Vale lembrar que o fenômeno citado acima não é necessariamente uma novidade para o Governo Federal. No último mês de janeiro, o poder executivo anunciou oficialmente que conseguiu zerar a fila de espera para entrada no programa social.
Contudo, desde então a fila voltou a se formar e cresceu ainda mais com o passar dos meses. Dados do próprio Ministério da Cidadania apontam que mais de 700 mil brasileiros estavam na lista de espera no último mês de maio.
Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são ainda maiores. Segundo a organização, quase 3 milhões de brasileiros estavam na fila de espera por uma vaga na folha de pagamentos do Auxílio Brasil em abril.
Uma fila de espera para um programa social se forma quando o número de pessoas que atendem todas as exigências de entrada é maior do que a quantidade de vagas disponíveis para aquele determinado projeto.
No caso específico do Auxílio Brasil, o Governo Federal tem disponíveis pouco mais de R$ 89 bilhões para pagar R$ 400 por família em doze meses. Assim, o montante é suficiente para bancar os repasses de algo em torno de 18 milhões de pessoas.
Para inserir mais gente, o Governo Federal precisaria abrir uma nova fonte de custeio. Esta seria justamente a função da PEC dos auxílios, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados e que pode ser votada dentro de mais alguns dias.