Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê a implementação do Plano de Antecipação de Renda Mensal. Trata-se de um meio no qual os beneficiários do Auxílio Brasil poderão solicitar um adiantamento do benefício.
Projeto quer permitir antecipação do benefício
O autor da proposta é o deputado Antônio Furtado. A intenção é ajudar os cidadãos a realizar o pagamento de suas dívidas em janeiro do próximo ano, mês previsto para a liberação dos valores caso o texto seja aprovado.
Conforme o texto, o pagamento vai se realizar no primeiro mês do ano, considerando que nas próximas 11 parcelas terá um desconto proporcional. Sendo assim, o saldo da antecipação deve ser quitado até o mês de dezembro.
De acordo com o deputado, o mês de janeiro sempre foi o mês mais difícil para os brasileiros no que se refere ao dinheiro. Neste sentido, o objetivo é tornar esse período um pouco mais tranquilo financeiramente.
Até o momento, o texto já teve a aprovação da Comissão de Trabalho e deve seguir para as outras comissões. No entanto, a proposta deve ser aprovada no Senado Federal e ter a sanção presidencial para ser liberada.
Liberação do crédito consignado
O presidente de República, Jair Bolsonaro, sancionou à medida que libera o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil em agosto, no entanto, para que a nova linha passe a ser oferecida, é necessário a publicação da uma regulamentação do Ministério da Cidadania.
Mais 20,6 milhões de pessoas poderão contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Este é o total de famílias que o programa de transferência de renda está atendendo atualmente. Todavia, as regras que vão determinar quem vai poder contratar o empréstimo ainda não foram divulgadas.
Até o momento, sabe-se apenas que as famílias que recebem o benefício serão contempladas. De todo modo, ainda é necessário que as regras da operação do serviço sejam liberadas pela pasta responsável. Também é preciso a credenciação dos bancos que desejam oferecer o crédito.
Informações de bastidores afirmam que o Ministério da Cidadania pretende fixar uma taxa de juros e, por este motivo, está atrasando a divulgação da regulamentação do consignado do Auxílio Brasil. Para o ministro da pasta, Ronaldo Bento, essa alíquota deveria ser de 2,14%, como para o consignado do INSS.
