Auxílio Brasil: Pagamento permanente de R$ 400

No início da vigência do programa, em novembro do ano passado, os beneficiários receberam um benefício médio de R$ 217. Somente após a aprovação da PEC dos Precatórios foi possível conceder o valor mínimo de R$ 400 aos contemplados.

Beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber de forma permanente o abono mínimo de R$ 400. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) uma Medida Provisória (MP) que prevê o repasse vitalício do benefício no valor atual.

No início da vigência do programa, em novembro do ano passado, os beneficiários receberam um benefício médio de R$ 217. Somente após a aprovação da PEC dos Precatórios foi possível conceder o valor mínimo de R$ 400 aos contemplados.

Todavia, embora o texto tenha liberado o pagamento mais elevado, o dinheiro é temporário, com validade até dezembro deste ano. Ou seja, o benefício seria novamente reduzido a partir de 2023. Logo, surgiu a necessidade de tornar o pagamento de R$ 400 vitalício.

“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, disse João Roma, ex-ministro da Cidadania.

Contudo, é importante frisar que a MP deve passar por outras aprovações até ser promulgada. Em síntese, o texto deve receber o parecer favorável do Senado Federal e a sanção do presidente da república.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi criado para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, o programa social atende mais de 18 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para conceder um bom benefício aos contemplados, o projeto possui vários abonos, sendo alguns básicos e outros complementares. A inclusão ao Auxílio Brasil ocorre por meio da inscrição no CadÚnico.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Para receber o Auxílio Brasil de R$ 400, os interessados deverão atender ainda os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
  • Estar em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 105; ou
  • Estar em situação de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 a R$ 210, desde que tenha em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
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2 Comentários
  1. Sefrin Diz

    Eu tava recebendo e faz dois mês já q tou esperando caí n meu caixa tem e me cortaram acho injusto isso pq acham com que ganhamos da

  2. Quenia das dores cordeiro Diz

    Para quem está escrito no card único, tem criança na família especial que recebe bpc loas ,que estuda e recebe menos de um quarto podia ter o direito de receber o auxílio Brasil também, pelos gastos na família.

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