O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Com isso, o documento se torna oficialmente uma lei. O programa já começou os seus pagamentos desde o último mês de novembro. De qualquer forma, ainda precisava dessa assinatura para se confirmar enquanto projeto social.
Esse texto assinado por Bolsonaro traz algumas grandes mudanças em relação ao que se via no Bolsa Família. Uma delas, por exemplo, é o aumento do limite de renda per capita para se receber o Auxílio Brasil. Isso é um ponto que de fato acaba definindo quem são os brasileiros que podem entrar no novo benefício.
De acordo com a mudança, uma pessoa está em situação de extrema-pobreza quando tem uma renda per capita que vai de R$ 0 até R$ 105. Antes, de acordo com as informações do próprio Governo Federal, essa taxa era de R$ 89. Assim, o número de indivíduos nessa situação passa a ser maior.
Já a situação de pobreza agora vai para quem tem uma renda per capita que varia entre R$ 106 e R$ 210, conforme a nova MP. Antes, ainda de acordo com as informações oficiais, essa taxa era de R$ 178 no máximo. Então é mais um caso em que mais pessoas entram no círculo.
Como as taxas dos limites de renda per capita ficaram maiores, dá para dizer que mais pessoas passaram a ter direito de receber o benefício. Da mesma forma, quem já recebia o projeto segue dentro das regras, isso considerando que a sua renda per capita não aumentou neste período.
De acordo com as informações do texto da MP do Auxílio Brasil, poderão receber o benefício as pessoas que estão com o cadastro ativo no Cadúnico. Essa é a primeira regra para o recebimento do programa.
Além disso, é preciso obedecer as regras de renda mínima. Quem está em situação de extrema-pobreza tem o direito de receber o benefício. E isso independe de qualquer outra questão. Você vai diretamente para a fila.
Quem está em situação de pobreza também tem direito de receber o Auxílio Brasil. Entretanto, neste caso é importante saber que o Governo só vai fazer os pagamentos caso você more com uma gestante ou pelo menos uma pessoa com menos de 21 anos de idade.
O curioso em toda essa história, é que mesmo depois de tantos pagamentos do Bolsa Família e mesmo do Auxílio Brasil, muita gente ainda não sabe como descobrir a sua renda per capita. A boa notícia é não é uma conta tão difícil
Primeiro, basta somar os patamares de toda a renda da sua família. Trata-se portanto de todos os valores que todos os integrantes ganham oficialmente. Logo depois, é preciso pegar o resultado e dividir pela quantidade de pessoas que moram na mesma casa.
Então se, por exemplo, você morar com outros 4 indivíduos, vai ser preciso dividir esse montante total por 5, já que esse é o número de pessoas que moram na mesma casa. O resultado dessa equação é a sua renda per capita.