O Auxílio Brasil é o novo programa social da gestão de Bolsonaro com o objetivo de substituir o Bolsa Família. Assim, após um conjunto de dúvidas sobre a fonte de recursos e a necessidade de um espaço fiscal maior para sua implementação, o Auxílio Brasil iniciará seu primeiro pagamento a partir do dia 17 de novembro.
No entanto, a medida contará com um reajuste de 17% em sua primeira parcela, ou seja, valor abaixo dos 20% que o ministro da Cidadania, João Roma, prometeu.
Então, a expectativa para o mês de novembro é de que o Auxílio Brasil disponibilize o pagamento médio de R$ 220 para os participantes. Isso ocorre pois, atualmente, o novo programa social ainda não conta com um orçamento específico. Assim, ele utilizará do mesmo orçamento que arcava o Bolsa Família.
Nesse sentido, o deputado federal Marcelo Aro, que também é relator da Medida Provisória, declara que o texto da proposta é uma mudança estruturante e não possui relação próxima com o orçamento.
Além disso, segundo Daniel Souza, professor de Economia do Ibmec, a criação de um programa social no Brasil de maior robustez é de extrema importância Contudo, ele alerta que o processo de substituição do Bolsa Família por um programa que não possui previsão orçamentária pode ser um erro.
“Um novo programa social sem estar atrelado ao orçamento não faz qualquer tipo de sentido. A primeira coisa a ser feita é, justamente, questionar: de onde vem o dinheiro? Programa social é algo muito importante, impacta na vida das pessoas, precisa ter previsibilidade, precisa ter fonte de recursos bem definida, não só porque a legislação brasileira exige, mas porque é adequado do ponto de vista de gestão macroeconômica”, declara o professor.
De que o Auxílio Brasil necessita para conseguir um orçamento maior?
Para que seja possível que o Auxílio Brasil contemple um número maior de beneficiários, o Governo Federal precisaria conseguir um maior espaço fiscal para o próximo ano. Isto é, justamente que a pasta econômica da gestão vem tentando por meio da aprovação da PEC dos Precatórios. Assim, seria possível flexibilizar o pagamento de dívidas judiciais por até 10 anos e, portanto, liberar cerca de R$ 90 bilhões em 2022.
Durante a madrugada da última quinta-feira, 04 de novembro, a PEC dos Precatórios obteve a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta ainda necessita de passar por aprovação em segundo turno por meio de uma nova votação.
Sobre o tema, o deputado Marcelo Aro relatou que não está totalmente seguro que a mesma terá nova aprovação. Ele mesmo foi um dos que votou a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.
“Ainda falta, porque ontem nós aprovados em primeiro tudo com 312 votos, o quórum para aprovação era de 308, ou seja, uma margem muito pequena, no limite para a aprovação”, ressaltou. Alguns dos votos conquistados foram do PDT, de Ciro Gomes. Pré-candidato à presidência, ele suspendeu a campanha até que o partido reveja o voto. “É algo que pode ainda movimentar os tabuleiros de votação na Câmara, e acredito eu que, se o PDT retirar o apoio a PEC, essa aprovação em segundo turno também fica ameaçada”, pontuou Marcelo Aro, relator da Medida Provisória.
