Neste mês de novembro haverá o início do Auxílio Brasil, ou seja, o novo programa social que irá substituir o Bolsa Família. Contudo, alguns debatem sobre essa primeira parcela em um período que a pandemia não está totalmente controlada no Brasil.
Em conjunto, em virtude de certas dúvidas acerca do novo benefício, especialistas alertam sobre a possibilidade de um aumento expressivo no número de cidadãos abaixo da linha da pobreza. Isto é, fato que ocorreria pois, mesmo com a ação do novo programa, o público ainda se encontra desamparado, já que o Auxílio Emergencial acabou.
Assim, de acordo com analistas do setor econômico, o Governo Federal não vem implementando o Auxílio Brasil da melhor maneira possível. Inclusive, as incertezas ficam sobre o futuro do programa, já que não há um orçamento definitivo. Por esse motivo, há o questionamento sobre o que vai acontecer depois de apenas um ano de benefício com valor de R$ 400.
Especialistas comparam o novo programa com o anterior
De acordo com alguns especialistas, o Bolsa Família contava com uma boa organização e trazia estabilidade para aqueles que mais precisam. No entanto, o Auxílio Brasil, até o momento, terá o valor de R$ 400 apenas para 2022. Após este período, o benefício irá abaixar, o que traz certa instabilidade para os beneficiários.
Além disso, o debate sobre seu orçamento permanente segue ocorrendo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, ainda existem incertezas, o que traz mais um grau de insegurança para os que recebem.
Inclusive, a reestruturação do Bolsa Família vem sendo classificada como limitada, pois apresenta pouca abrangência em um momento de maior necessidade. Ademais, outros pontos que geraram questionamento foram a alteração do teto de gastos e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios.
Um dos argumentos, então, é que a gestão deveria encontrar recursos para o programa dentro do orçamento público. Isto é, promovendo o corte de despesas, no lugar de contar somente com a aprovação de uma PEC.
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Nesse sentido, a PEC dos Precatórios vem sendo uma das principais apostas do governo. Caso a proposta obtenha a aprovação no Congresso Nacional, seria possível com que dívidas judiciais da União tivessem o seu pagamento flexibilizado em até 10 anos. No entanto, a medida vem sofrendo forte oposição pelos parlamentares.
E se não houver aprovação da PEC dos Precatórios?
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, atualmente, o programa Bolsa Família contempla cerca de 14,65 milhões de famílias. Então, com a implementação do Auxílio Brasil a intenção do governo é de aumentar este número para aproximadamente 17 milhões de grupos familiares a partir de dezembro.
Ao todo, dos 34,4 milhões de famílias que estão recebendo as parcelas pagas por meio do Auxílio Emergencial, 9,3 milhões fazem parte do Bolsa Família. Desse modo, 25,1 milhões de famílias deixarão de receber o Auxílio Emergencial ou qualquer outro apoio do Governo Federal.
Até o momento, contudo, a gestão ainda não deu maiores informações sobre como resolver este problema caso a PEC dos Precatórios não obtenha aprovação no Congresso. O que se sabe do Ministério da Economia é de que o plano B não existe em relação a uma possível não aprovação da proposta. O setor político do governo vem analisando outras possibilidades, contudo, isto vem acontecendo sem a participação da pasta econômica.
Reajuste menor que o prometido
Economistas reiteram que os valores que serão disponibilizados aos beneficiários pelo Auxílio Brasil ainda são uma grande dúvida. O valor médio fornecido por meio do pagamento do Auxílio Emergencial era de R$ 250, já o Bolsa Família possuía tíquete médio de R$ 192.
Nem mesmo o reajuste de 20% que o ministro da Cidadania, João Roma, prometeu vem sendo cumprido. Já o pagamento do valor extra de R$ 100 até o fim do próximo ano ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios. Com esta quantia a mais, o benefício chegará a R$ 400 mensais.
“Os pagamentos do Auxílio Brasil têm início no dia 17 deste mês e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. O valor médio do programa social será corrigido em 17,84% já neste mês”, informou por meio de nota o Ministério da Cidadania.
De acordo com a pasta, a partir do mês dezembro, com a possível aprovação da PEC dos Precatórios, o governo irá realizar o pagamento de um benefício temporário de R$ 100. Este, então, garantirá, até dezembro de 2022, o recebimento de R$ 400 por cada família inscrita no Auxílio Brasil. O governo estima que aproximadamente 50 milhões de cidadãos brasileiros serão contemplados pelo benefício.
Especialistas falam sobre a relação do benefício com a pobreza
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri, destacou que o programa vem aumentando a insegurança da população mais pobre, justamente a que mais necessita do auxílio. Inclusive, sendo o público que mais tem sofrido com os efeitos de toda crise socioeconômica causada pela pandemia.
“A renda da população mais vulnerável é a que mais tem encolhido, porque eles são os que mais sentem o impacto da inflação. Pelos cálculos do economista, seria necessário um reajuste de 32,2% para o beneficiário do Bolsa Família recuperar o valor que tinha em 2014. O governo não conseguiu nem corrigir esse problema com o novo programa. Ele tem muitas imitações e ainda tem um impacto negativo de curto prazo que será o aumento da pobreza”, pontuou Neri.
Câmara pode votar nesta quarta-feira a PEC dos Precatórios
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, espera conseguir votar nesta quarta-feira, 03 de novembro, a PEC dos Precatórios. A proposta abre espaço no orçamento do próximo ano por meio da flexibilização do pagamento de dívidas judiciais da União, o que bancaria a implementação do Auxílio Brasil.
Entretanto, a proposta vem sofrendo com a reprovação de muitos parlamentares, que chegaram a classificar a mesma como a PEC do Calote.
A medida também iria alterar a regra do teto de gastos. Caso a aprovação ocorra, o Ministério da Economia estima que mais de R$ 90 bilhões poderão ser gastos no decorrer do próximo ano.
Deste valor, cerca de R$ 40 bilhões seriam remanejados para o Auxílio Brasil, o que possibilitaria o pagamento de uma parcela de R$ 400 até dezembro de 2022. Já o restante se direcionaria à criação de um auxílio diesel para caminhoneiros, a elaboração do Vale-Gás Nacional e recursos extras para emendas parlamentares.
