Auxílio Brasil: Nova MP do programa ainda pode ser prorrogada
De acordo com o texto da MP aprovada por Bolsonaro, Auxílio Brasil de dezembro tem poder de ser prorrogado por mais tempo
O Governo Federal começa ainda nesta semana os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. O programa deve atender agora em dezembro cerca de 14,5 milhões de pessoas. São brasileiros que já estavam recebendo o dinheiro do projeto em novembro e que migraram automaticamente para esta nova etapa do benefício.
Para conseguir fazer os pagamentos mínimos de R$ 400, o Governo Federal precisou assinar uma Medida Provisória (MP) para garantir esse patamar mínimo para todos os usuários do programa em questão. Isso porque a PEC dos Precatórios, que é o texto que abriria margem para isso, ainda não está completamente regulamentada.
Nas redes sociais, muita gente demonstrou dúvidas sobre essa MP. E se, por exemplo, essa PEC dos Precatórios não for devidamente regulamentada até o final deste ano? O que vai acontecer então com o próximo mês de janeiro? De acordo com o próprio texto da MP, as regras do programa podem passar por uma prorrogação.
O documento em questão fala que as normas do benefício podem ser esticadas até, pelo menos, dezembro do próximo ano, tomando como base esse mês de dezembro de 2021. Então caso a PEC dos Precatórios não passe, por qualquer que seja o motivo, o Governo vai poder seguir pagando os R$ 400 no próximo ano.
De qualquer forma, como dissemos, eles tomarão sempre como base esse mês de dezembro de 2021. Isso quer dizer que se a PEC dos Precatórios não passar, então não vai dar para colocar mais gente no projeto no próximo ano. Seguiriam recebendo o benefício apenas os 14,5 milhões que estão pegando o dinheiro agora.
A expectativa do Governo Federal
A ideia do Governo Federal é pagar o Auxílio Brasil em dezembro apenas para as pessoas que já faziam parte do Bolsa Família até o último mês de outubro. Mas já neste momento, eles irão receber os R$ 400 mínimos.
Só a partir de janeiro, já com a PEC sancionada, é que o Governo passaria a encontrar espaço para aumentar o número de usuários do programa. Só que vale sempre lembrar que essa é apenas uma ideia. Não há nada oficial sobre essa questão ainda.
Pagamentos retroativos
Muita gente quer saber o que vai acontecer com o pagamento retroativo do programa. Esse é o adicional que deve ir para as pessoas que receberam menos do que R$ 400 no mês de novembro. Eles irão pegar a diferença.
A ideia inicial do Governo Federal era pagar esse retroativo já agora no mês de dezembro. Só que com essa MP assinada por Bolsonaro isso não vai dar para acontecer. Os pagamentos desse adicional ficam, portanto, para o ano de 2022.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os repasses do Auxílio Brasil ainda em novembro do ano passado. Naquele primeiro momento cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam uma média de R$ 220. É o que diz o Ministério da Cidadania.
Em dezembro, esses mesmos 14,5 milhões irão seguir recebendo o programa em questão. Mas haverá uma mudança no valor. A partir de agora, eles passam a receber R$ 400. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está prometendo.