O Governo Federal começou ainda na última semana os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família a partir deste mês de novembro. Os repasses já começaram, mas o texto oficial da Medida Provisória (MP) ainda não foi aprovado.
Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, o relator Marcelo Aro (PP-AL) disse que realizou algumas mudanças na proposta. De acordo com ele, um dos pontos que vai mudar é a questão do reajuste obrigatório do Auxílio Brasil com base na inflação. Isso quer dizer portanto que o programa vai passar a ter um aumento anual.
Mas essa ideia acabou tendo repercussões dentro do Governo Federal. Internamente, vários membros do Ministério da Economia disseram que essa ideia não pode passar. Eles afirmam que isso pode acabar sendo muito perigoso para a situação do orçamento do país nos próximos anos.
Nesta terça-feira (23), as críticas ganharam mais uma voz. E foi nada menos do que o Ministro da Cidadania, João Roma. Essa, para quem não sabe, é a pasta responsável pelos pagamentos do Auxílio Brasil. Em entrevista, ele disse que o melhor a se fazer é decidir esse reajuste ano após ano.
“É uma aspiração natural a busca de correção anual das políticas de transferência de renda, naturalmente precisamos buscar os ajustes dentro da área econômica”, disse ele. “É importante harmonizar esse texto para que a gente consiga avançar na política social sem ferir as regras fiscais do Brasil”, disse ele.
Outras mudanças
Essas não serão as únicas mudanças no texto da MP do Auxílio Brasil. Ainda na entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o relator Marcelo Aro (PP-MG), disse que a sua ideia é também acabar com as filas de espera.
Hoje, de acordo com o Consórcio Nordeste estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas estejam nesta situação. De acordo com Aro, a ideia é impedir que o Auxílio Brasil permita que isso aconteça nos próximos meses.
Quando a MP vai ser votada?
Existia uma expectativa de que o Congresso Nacional poderia aprovar o texto desta MP ainda nesta terça-feira (23), mas isso acabou não acontecendo. De qualquer forma, ele ainda pode ser votado nesta quarta-feira (24).
Vale sempre lembrar que há um prazo de validade para esta MP. E isso acaba no próximo dia 7 de dezembro. Se o Congresso Nacional não aprovar esse documento até esta data, então o Auxílio Brasil deixa de existir automaticamente.
Outros textos para o Auxílio Brasil
De acordo com o Governo Federal, este não é o único texto que o Congresso Nacional precisa aprovar para dar andamento ao Auxílio Brasil turbinado. Eles dizem ainda que é preciso aprovar a PEC dos Precatórios.
Além disso, o Ministério da Economia também está defendendo a aprovação da Reforma do Imposto de Renda. Esses dois textos já passaram pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora estão em tramitação no Senado Federal. É o que se sabe.
