O Governo Federal deve começar os pagamentos do Auxílio Brasil dentro de mais algumas semanas. Mas o fato é que alguns pontos ainda não estão definidos e algumas regras não estão muito claras. O tempo está passando e nesta quarta-feira (27), o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, admitiu que está preocupado com a situação.
Em declaração para o Congresso Nacional, o chefe da pasta que cuida do projeto disse que é preciso correr nesses últimos dias. Ele disse que os parlamentares precisam aprovar os textos que abrem caminho para o programa em questão. Caso contrário, pode ser que o novo Bolsa Família acabe nem saindo do papel.
“Já começo a me preocupar com a operacionalização do Auxílio Brasil. Estou com o cronograma apertado”, disse ele. “Meu apelo é que o Congresso Nacional possa apreciar essa matéria para que possamos não faltar com os brasileiros necessitados”, completou o Ministro da Cidadania.
Ele disse isso ao lado do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos). Ele é justamente o relator da proposta da PEC dos Precatórios que está em tramitação no Congresso Nacional. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) garantiu que iria votar esse texto nesta quarta-feira (27), mas ele foi adiado.
Foi portanto mais uma situação que deixou o Ministro da Cidadania apreensivo. É que se sabe que é justamente a PEC dos Precatórios que pode acabar abrindo espaço para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil no próximo ano. O Presidente Jair Bolsonaro vem garantindo que pode pagar R$ 400 no mínimo para cerca de 17 milhões de brasileiros.
Além da PEC dos Precatórios
A grande questão é que o Governo Federal não precisa aprovar apenas a PEC dos Precatórios. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, os parlamentares precisam correr para analisar uma série de outros textos.
Um deles, por exemplo, é a proposta de Reforma do Imposto de Renda. Esse, aliás, é um documento que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. No entanto, desde que ele chegou no Senado está travado.
Além disso há também a própria Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse texto ainda não está pronto e não foi apresentado. Em entrevista nesta semana, o relator da proposta na Câmara, o Deputado Marcelo Aro (PP-MG) disse que o Ministério da Economia estaria “perdido” neste assunto.
Aumento para R$ 400 só em dezembro
Toda essa demora está fazendo o Governo admitir que não vai conseguir pagar R$ 400 no primeiro mês do Auxílio Brasil. Já se considera que esse aumento para este nível só vai acontecer a partir do próximo mês de dezembro.
Isso não quer dizer que não haverá uma elevação de preços já em novembro. Vai existir, só que em tamanho menor. De acordo com o próprio Ministro da Cidadania, será uma elevação de 20%. Pelo menos é essa a expectativa.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 14,4 milhões de brasileiros estão recebendo a atual versão do Bolsa Família. São pessoas que estão em situação de pobreza e de extrema-pobreza. Os valores médios são de R$ 189 por mês.
