O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em declaração nesta terça-feira (30) que a PEC dos Precatórios seria a solução “menos ruim” para o país nesse momento. De acordo com o Governo Federal, esse é o texto que pode acabar liberando espaço para um aumento nos valores do Auxílio Brasil.
“Nós desenhamos uma PEC, ela foi bastante modificada. Mas ela ainda é essencial, ela é o menos ruim que pode acontecer com o Brasil. Eu espero aprovação, eu confio no Senado. Eu acredito no senso de responsabilidade do Senado”, disse o Ministro da Economia durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).
Para quem ainda não sabe, os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. De acordo com as previsões oficiais, o Planalto vai precisar pagar quase R$ 90 bilhões dessas despesas durante o decorrer do ano de 2022.
A PEC dos Precatórios tenta resolver essa situação. O documento prevê que o Governo Federal tenha uma espécie de liberação para poder parcelas essas dívidas. Então eles só precisariam pagar uma parte desse montante. E isso poderia acabar liberando mais espaço dentro do teto de gastos públicos.
E seria justamente aí que entraria a questão do Auxílio Brasil. A partir da abertura desse espaço, o Governo poderia conseguir aumentar os valores do programa. Além disso, o Palácio do Planalto também está prometendo aumentar o número de usuários do benefício a partir do próximo mês de novembro.
PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos. Logo depois, o texto chegou ao Senado. Na tarde da terça-feira (30), ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas isso ainda não é suficiente. É que de acordo com o regimento interno do Senado, o texto ainda precisa passar pela aprovação do plenário do Senado. E aí todos os senadores possuem direito a um voto.
Dos 81 parlamentares do Senado, o Governo Federal precisa do apoio de, pelo menos 49. Esse é o número mágico para aprovar a PEC. Se isso acontecer, o texto ainda precisa voltar para mais uma análise da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil
Enquanto isso, o Governo Federal segue fazendo os pagamentos do Auxílio Brasil. Nesta semana, a Caixa Econômica Federal concluiu os primeiros repasses. Neste momento inicial, cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam o montante em questão.
De acordo com o Ministério da Cidadania, esse grupo de indivíduos inclui apenas aqueles que já estavam recebendo o Bolsa Família até o último mês de outubro. Ninguém além deles conseguiu entrar no benefício em questão.
O plano do Governo Federal é inserir mais cidadãos no programa a partir do próximo mês de dezembro. Mas isso, como dito, vai depender da aprovação ou não da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. De acordo com o próprio Ministério da Economia, esta quarta-feira (1) tende a ser um dia decisivo neste sentido.
