O Governo Federal conseguiu aprovar em primeiro turno a polêmica PEC dos Precatórios. Para quem não sabe, esse é o texto que vai permitir que o Planalto adie os pagamentos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Com isso, acabaria sobrando espaço para os repasses do Auxílio Brasil de maneira turbinada. É o que se sabe até aqui.
A vitória aconteceu de maneira apertada. O Governo conseguiu apenas mais 4 votos além do necessário para aprovar o texto. Apenas dois partidos votaram totalmente contra o texto. Foram eles o PT e o NOVO. Acontece, no entanto, que membros do Palácio do Planalto criticaram mais a primeira agremiação política por essa decisão.
Hoje, o Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira decidiu criticar o partido em suas redes sociais. Entre outras coisas, ele disse que o PT teria votado contra os pobres ao dizer não para a PEC dos Precatórios. Além disso, ele celebrou o resultado da votação ao dizer que o benefício vai poder ser ampliado.
“Nunca pensei que chegaria o dia em que veria o PT votar contra um auxílio aos 20 milhões de brasileiros vítimas da fome. Vergonha alheia”, postou ele. Pelo menos até a publicação desta matéria, o Partido dos Trabalhadores não tinha se pronunciado sobre essas críticas do chefe da pasta da Casa Civil.
De qualquer forma, integrantes do partido estão dizendo que votaram contra a PEC porque não concordam com o adiamento do pagamento dessas dívidas. Eles dizem ainda que esse texto vai acabar permitindo que o Governo Federal tenha mais dinheiro para repasses de verbas parlamentares em pleno ano de eleição.
A aprovação da PEC aumenta o Auxílio?
Sim. O Ministro acerta quando diz que a PEC dos Precatórios vai aumentar o valor do Auxílio Brasil. Pelo menos essa é a promessa do Ministro da Economia, Paulo Guedes e do próprio Presidente do país, Jair Bolsonaro.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o valor médio do Bolsa Família está na casa dos R$ 189. A partir de novembro, mesmo sem a PEC dos Precatórios, essa média já vai subir para a casa dos R$ 260. Pelo menos é isso o que eles estão prometendo.
Mas o aumento prometido mesmo só vai estar disponível a partir de dezembro. E isso só deve acontecer porque a PEC dos Precatórios vai permitir uma abertura maior de espaço dentro do teto de gastos públicos. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
20 milhões serão atendidos?
Não. O Ministro entrega uma informação falsa ao dizer que a aprovação da PEC dos Precatórios vai permitir o pagamento do benefício para 20 milhões de pessoas. Pelo que disse o Presidente Jair Bolsonaro, o número de usuários não vai passar dos 17 milhões, mesmo com a aprovação do texto polêmico.
Aliás, com a liberação da PEC dá para dizer que menos indivíduos receberão projetos sociais do Governo Federal. Com esse texto, cerca de 17 milhões de brasileiros receberão o Auxílio. Sem esse texto, era provável que mais pessoas recebessem o benefício.
Isso aconteceria porque o Governo Federal estava considerando prorrogar o Auxílio Emergencial por mais alguns meses, caso a PEC dos Precatórios não fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Agora é esperar para saber o que vai acontecer nos próximos dias.
