No mês de julho foi sancionada a Lei nº 14.431/2022, que possibilita a concessão de empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil. Desta forma, neste artigo buscaremos esclarecer algumas dúvidas sobre a modalidade de crédito.
Apesar da lei que trata da concessão do empréstimo consignado já ter sido aprovada, ainda faltam alguns ajustes para que a modalidade seja liberada. Sendo assim, ainda é preciso aguardar até que o Ministério da Cidadania publique uma portaria com as normas do crédito consignado para beneficiários de programas sociais do governo federal.
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a pasta deve publicar as portarias necessárias ainda em setembro. O referido ministro ainda informou que aproximadamente 17 instituições financeiras estão aptas para oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Veja como funciona o empréstimo consignado
Nessa modalidade de crédito as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente da folha de pagamento dos cidadãos. Sendo assim, no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, as parcelas serão descontadas diretamente do benefício social.
Pela possibilidade do desconto automático, as instituições financeiras oferecem taxas de juros mais baixas aos contratantes do crédito consignado. Isso ocorre porque o risco de inadimplência é bastante inferior aos empréstimos convencionais.
Apesar da vantagem, é importante lembrar que a Lei nº 14.431/2022 determina um limite na concessão do crédito consignado. Desta forma, o valor da parcela do empréstimo não pode ser superior a 40% do valor do benefício. Vale lembrar que atualmente o Auxílio Brasil é de R$ 600, no entanto, em janeiro de 2022 o valor voltará para R$ 400, ou seja, o valor do empréstimo precisa levar em consideração o valor real do benefício, sem o acréscimo concedido pelo governo federal.
Quais bancos podem oferecer o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil?
Segundo o decreto, o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais poderá ser concedido por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Desse modo, algumas instituições já têm se posicionado sobre essa modalidade de crédito.
O Bradesco é uma das instituições que não deve oferecer o empréstimo. “Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, explicou Octavio de Lazari Júnior, presidente do Bradesco.
O Banco do Brasil ainda está avaliando a possibilidade de conceder o crédito. “Estamos buscando alternativas e se acharmos que devemos entrar, com condições satisfatórias de risco, certamente entraremos”, disse Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil (BB).
Apesar disso, os beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil poderão solicitar o empréstimo na Caixa Econômica Federal. A instituição informou em uma nota oficial que as condições do crédito consignado deverão ser divulgadas nas próximas semanas.