AUXÍLIO BRASIL: Descubra se você pode ganhar a indenização de R$ 15 MIL da CAIXA

Você lembra do Auxílio Brasil? O programa criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atendeu milhões de brasileiros nos anos de 2021 e 2022. O sistema de pagamentos se assemelhava ao Bolsa Família, mas o vazamento de dados de alguns usuários causou polêmica, e pode gerar até mesmo uma indenização para vários brasileiros.

Os vazamentos do Auxílio Brasil

Serviços de inteligência identificaram que, durante o ano de 2022, os dados de 3,7 milhões de pessoas que participaram do Auxílio Brasil foram vazados.

Não se sabe ao certo o que foi feito com estas informações. Mas a suspeita das autoridades é de que estes dados tenham sido usados na venda de serviços e produtos financeiros, como o crédito consignado, por exemplo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), pessoas de cerca de 4 mil municípios foram atingidas pelo vazamento em questão. Foram vazados dados como:

• Endereço completo;
• Número de Celular;
• Data de nascimento;
• Valor do benefício recebido;
• Número do NIS (Número de identificação social);
• Número do CadSUS.

Decisão da Justiça

O fato é que ainda no mês passado, a Justiça Federal determinou que  a Caixa Econômica indenizasse em R$ 15 mil cada pessoa que teve os seus dados vazados de maneira indevida.

“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, disse o juiz Marco Aurelio De Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Como saber se fui vítima?

Na última semana, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) abriu uma espécie de portal para que as pessoas que receberam o Auxílio Brasil possam saber se os seus dados foram realmente vazados.

Por este mesmo portal, também é possível saber se você está entre as pessoas que poderiam receber a indenização no valor de R$ 15 mil. Vale lembrar, no entanto, que o processo não é automático.

Para saber se você está entre os supostos prejudicados, o primeiro passo é entrar no site oficial da Sigilo, e clicar na opção “Conferir se eu tenho direito”. Logo depois, basta inserir todos os dados solicitados pelo sistema.

Serão exigidos dados como:

• nome completo;
• e-mail;
• CPF;
• número de telefone

Também será preciso ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site. No caso de confirmação de vazamento de dados, será exibida a opção “Você está elegível”, enquanto nos demais casos aparecerá “Você não está elegível”.

“Nossa base de dados está protegida. Temos uma verificação de segurança que torna esses dados anonimizados e só podem ser vistos dentro do nosso sistema”, explica Victor Hugo, o presidente do Instituto Sigilo.

A Caixa vai pagar a indenização?

Segundo as informações oficiais, o governo federal ainda pode registrar um recurso para não pagar os valores cobrados. A Caixa Econômica Federal nega veementemente que tais dados tenham sido vazados em qualquer circunstância.

O banco responsável pelos pagamentos do Auxílio Brasil no ano passado disse que não identificou nenhum tipo de vazamento sob a sua guarda, e afirma que possui mecanismos para a manutenção da integridade de sua base de dados.

Analistas afirmam que existe uma grande chance de a Justiça confirmar a indenização em instâncias superiores, mas não há um prazo para que isso aconteça. Caso a confirmação seja feita, cada usuário deverá realizar um pedido de indenização de maneira individual, com a ajuda de um advogado.

“Ainda não transitou em julgado. A ação vai continuar, com direito a recursos. A orientação é que a pessoa siga acompanhando nossos e-mails e nosso site, que vamos seguir informando até o fim da ação”, disse Victor Hugo.