Auxílio Brasil de R$600: não há espaço no orçamento do governo para o benefício em 2023

 

Atualmente o benefício Auxílio Brasil no valor de R$600 ao mês, representa um custo para os cofres públicos de R$60 a R$70 bilhões. O governo tenta continuar com o reajuste de R$200, no entanto esbarra no fato de que não há espaço no orçamento de 2023 para prosseguir com o programa. 

Para se ter uma ideia, se o Auxilio Brasil do ano que vem seguir com R$400 para cada beneficiário, o custo ficaria em R$89 bilhões anuais. Topdavia um entrave para o prosseguimento do programa assistencial com o valor de R$600, é o fato de que em 2023 deverá haver um reajuste nos salários dos funcionários públicos federais.

Há um entendimento de que as contas do governo deste ano sejam positivas. No entanto, o Palácio do Planalto deve enviar um projeto de lei orçamentária de 2023 prevendo mais um déficit nas contas públicas. Desse modo, vale ressaltar que o último ano onde as contas governamentais obtiveram resultados positivos foi em 2013.

Tem se discutido se não seria um erro reajustar o salário de todos os servidores, mesmo com vários deles passando cinco anos sem uma adequação dos valores. Em conclusão, o fato de que estes funcionários públicos ganham mais que profissionais da iniciativa privada torna a discussão acalorada.

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Auxílio Brasil

O valor de R$600 para o piso do programa Auxílio Brasil deve começar a valer no dia 9 de agosto. O governo deve incluir para receber o benefício mais 2,2 milhões de famílias. No mês passado, em julho, cerca de 18,13 milhões de famílias receberam o dinheiro. O reajuste de R$400 para R$600 deve ir até dezembro.

Em pronunciamentos, tanto Bolsonaro quanto Lula anunciaram que irão manter o reajuste de R$200. Entretanto, o orçamento para o ano que vem indica que não há espaço para o aumento do benefício. O projeto do Orçamento deve incluir apenas o valor de R$400 para o Auxílio Brasil.

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É importante observar que de acordo com técnicos, que a quantia de R$600 para o programa poderia caber no teto orçamentário, se as despesas discricionárias (não obrigatórias), tivessem uma redução entre R$80 a R$85 bilhões. Atualmente elas são de R$154 bilhões.

Há uma preocupação do governo em relação a estas despesas discricionárias por conta de que a máquina pública pode parar de funcionar se elas ficarem abaixo de R$70 bilhões. O Auxílio Brasil de R$600 custaria anualmente aos cofres públicos cerca de R$150 bilhões.

Existe a possibilidade de um incremento no programa assistencial com um acréscimo de novas famílias até o final do ano. É possível que 21,6 milhões de famílias sejam beneficiadas pelo auxílio Brasil, acima do que o governo espera para este mês. O Ministério da Economia deverá apresentar as consequências de um reajuste dos benefícios, ao enviar o projeto do Orçamento de 2023.

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Aumento do funcionalismo público

No primeiro trimestre do ano, o presidente Bolsonaro prometeu um reajuste salarial para a polícia federal, rodoviária e agentes penitenciários. No entanto, devido às dificuldades econômicas, não foi possível o aumento dos ganhos destes funcionários públicos.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, há uma reserva financeira de R$11,7 bilhões para o reajuste dos servidores públicos. Em síntese, o problema é que os sindicatos de servidores solicitam uma recomposição salarial de 24%. Um reajuste de 10% custaria cerca de R$25 bilhões a partir de março do ano que vem.

Durante a pandemia da covid-19, houve um congelamento dos salários nos anos de 2020 e 2021. Ademais, algumas categorias de servidores, no entanto, não tiveram reajustes salariais desde o ano de 2017. 

O Ministério da Economia afirma que é preciso um aprimoramento no plano de carreiras, e realizar mudanças através de projetos de lei, buscando reduzir o salário de entrada dos servidores. Contudo, não há mais espaço para uma reforma administrativa através da redução de salários dos funcionários públicos.

O governo federal tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto orçamentário para o Congresso Nacional relativo a 2023. Em suma, tanto o Auxílio Brasil quanto o reajuste salarial dos servidores estão em pauta.