Auxílio Brasil de R$ 600 é aprovado por Senado

Na última quinta-feira, os beneficiários do Auxílio Brasil com NIS (Número de Identificação Social) de final 0 receberam sua parcela. Portanto, isso encerrou o calendário de pagamentos do mês de junho.

Além disso, uma medida importante para estes cidadãos contou com aprovação do Senado Federal. Isto é, trata-se do aumento do benefício para o valor mínimo de R$ 600 até o fim deste ano de 2022.

Entenda melhor sobre o assunto, logo abaixo.

Qual é o valor do benefício?

O Auxílio Brasil, atualmente, concede um valor mínimo de R$ 400 para todos os seus beneficiários. Esta quota básica apenas seria paga até o fim deste ano.

Contudo, o Congresso Nacional aprovou a permanência deste valor, sem data para acabar. Desse modo, a média que cada brasileiro recebe gira em torno deste valor, podendo ser maior, caso o beneficiário tenha direito a:

• Auxílio Criança Cidadã, para crianças que frequentam creche particular. Dessa forma, o valor é de R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral.
• Benefício Compensatório de Transição, às famílias que tiverem redução no valor financeiro depois do fim do Bolsa Família.
• Benefício Extraordinário, para famílias que não atinjam o valor mínimo de R$ 400.
• Auxílio Esporte Escolar, a famílias que têm atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Assim, a quantia será de R$ 100, por doze parcelas e parcela única de R$ 1.000.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior, aos estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O valor, então, também será de R$ 100, por doze parcelas e parcela única de R$ 1.000.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural, para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares para consumo de famílias. Desse modo, o valor será de R$ 200.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, àqueles que comprovarem vínculo de emprego formal. A quantia também é de R$ 200.

No entanto, além destas quantias, o Senado aprovou o aumento do benefício para o valor de R$ 600.

Auxílio Brasil será de R$ 600?

Nos últimos dias, o Governo Federal vem debatendo a possibilidade de conceder a quantia mínima de R$ 600 para todos os participantes do Auxílio Brasil.

Contudo, este valor teria prazo determinado, findando em dezembro de 2022.

Além disso, a proposta entra em conflito com a Lei Eleitoral do país. Isto é, visto que, considerando o período de ano eleitoral, não é possível publicar uma lei que crie ou amplie um programa social.

Nesse sentido, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro entende que a proposta serve para fins eleitoreiros.

Para que seja possível aprovar a medida, portanto, a atual gestão propõe realizar o aumento do benefício por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alegue estado de emergência.

Ademais, a PEC também delimita outras mudanças em diferentes benefícios do país.

A PEC já conta com aprovação pelo Senado, portanto, agora deve passar por análise da Câmara dos Deputados para começar a valer.

O que diz a PEC dos Combustíveis?

De acordo com o parecer do relator da Proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), o intenção é de alterar ou criar os seguintes programas:

• Auxílio Brasil: realizando o aumento do benefício de R$ 400 para R$ 600. Além disso, a PEC também propõe a inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa.
• PIX do Caminhoneiro: benefício de R$ 1.000 para os caminhoneiros. Nesse sentido, considerando o pouco tempo para cadastro de todos estes profissionais, o pagamento ocorreria por meio de PIX.
• Gás dos Brasileiros: com aumento do benefício de 50% do valor do gás de cozinha para 100%. Desse modo, a quantia estimada de R$ 53 passaria para cerca de R$ 112,60, conforme análise da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
• Transporte gratuito de idosos: repasse aos estados para que haja transporte gratuito de idosos.
• Repasse para Etanol: valor de até R$ 3,8 bilhões, a partir de créditos tributários, a fim de que o etanol permaneça competitivo com a gasolina.

Contudo, a medida já recebe críticas de especialistas. De acordo com estes, a PEC se mostra como uma forma de usar o governo a favor de sua reeleição. Isto é, visto que existem outras políticas que auxiliem os brasileiros diante dos valores do petróleo e seus derivados.

Segundo alguns críticos, a alteração da Política de Preços da Petrobras, por exemplos, seria uma forma de abaixar o valor destes produtos.

Calendário de junho se encerrou na última quinta-feira

Os depósitos deste mês se iniciaram no dia 17, sexta-feira, com aqueles de NIS com final 1. Isto é, trata-se do número que identifica todos os cidadãos com inscrição no Cadastro Único.

Desse modo, o Auxílio Brasil sempre realiza seus pagamentos nos últimos dias úteis do mês, de acordo com o final do NIS.

O calendário, então, ocorreu da seguinte forma:

• 17 de junho: receberam aqueles com NIS de final 1.
• 20 de junho: foi o dia de beneficiários com NIS de final 2.
• 21 de junho: ocorreu o depósito para quem tem NIS de final 3.
• 22 de junho: receberam aqueles com NIS de final 4.
• 23 de junho: foi o dia de beneficiários com NIS de final 5.
• 24 de junho: ocorreu o depósito para quem tem NIS de final 6.
• 27 de junho: receberam aqueles com NIS de final 7.
• 28 de junho: foi o dia de beneficiários com NIS de final 8.
• 29 de junho: ocorreu o depósito para quem tem NIS de final 9.
• 30 de junho: receberam aqueles com NIS de final 0.

Além disso, é importante lembrar que, a partir da data de depósito, os beneficiários devem movimentar seu benefício. Caso contrário, eles podem retornar para os cofres públicos.

A próxima parcela do programa social irá ocorrer no mês de julho, com previsão de início no dia 18.

Quem recebe o Auxílio Brasil?

O programa social busca dar um apoio financeiro para os brasileiros que mais precisam. Nesse sentido, a medida se destina aqueles que:

• Possuem inscrição no Cadastro Único.
• Cumprem com os critérios de renda. Isto é, estão nas faixa de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, é importante lembrar que, no caso de famílias na linha de pobreza, também é necessário ter gestantes, nutrizes ou menores de 21 anos na família.
• Atualizam suas informações a cada 2 anos, no mínimo.

Veja também: Auxílio BR deverá liberar entrada de beneficiários permanentemente

Assim, é sempre importante conferir se permanece cumprindo com estas regras, caso contrário, o governo poderá retirar esta família da folha de pagamento. A cada mês, portanto, ocorrem análises dos beneficiários para conferir aqueles que permanecem dentro dos critérios.