Na última quinta-feira, os beneficiários do Auxílio Brasil com NIS (Número de Identificação Social) de final 0 receberam sua parcela. Portanto, isso encerrou o calendário de pagamentos do mês de junho.
Além disso, uma medida importante para estes cidadãos contou com aprovação do Senado Federal. Isto é, trata-se do aumento do benefício para o valor mínimo de R$ 600 até o fim deste ano de 2022.
Entenda melhor sobre o assunto, logo abaixo.
Qual é o valor do benefício?
O Auxílio Brasil, atualmente, concede um valor mínimo de R$ 400 para todos os seus beneficiários. Esta quota básica apenas seria paga até o fim deste ano.
Contudo, o Congresso Nacional aprovou a permanência deste valor, sem data para acabar. Desse modo, a média que cada brasileiro recebe gira em torno deste valor, podendo ser maior, caso o beneficiário tenha direito a:
- Auxílio Criança Cidadã, para crianças que frequentam creche particular. Dessa forma, o valor é de R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral.
- Benefício Compensatório de Transição, às famílias que tiverem redução no valor financeiro depois do fim do Bolsa Família.
- Benefício Extraordinário, para famílias que não atinjam o valor mínimo de R$ 400.
- Auxílio Esporte Escolar, a famílias que têm atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Assim, a quantia será de R$ 100, por doze parcelas e parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior, aos estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O valor, então, também será de R$ 100, por doze parcelas e parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural, para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares para consumo de famílias. Desse modo, o valor será de R$ 200.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, àqueles que comprovarem vínculo de emprego formal. A quantia também é de R$ 200.
No entanto, além destas quantias, o Senado aprovou o aumento do benefício para o valor de R$ 600.
Auxílio Brasil será de R$ 600?
Nos últimos dias, o Governo Federal vem debatendo a possibilidade de conceder a quantia mínima de R$ 600 para todos os participantes do Auxílio Brasil.
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Contudo, este valor teria prazo determinado, findando em dezembro de 2022.
Além disso, a proposta entra em conflito com a Lei Eleitoral do país. Isto é, visto que, considerando o período de ano eleitoral, não é possível publicar uma lei que crie ou amplie um programa social.
Nesse sentido, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro entende que a proposta serve para fins eleitoreiros.
Para que seja possível aprovar a medida, portanto, a atual gestão propõe realizar o aumento do benefício por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alegue estado de emergência.
Ademais, a PEC também delimita outras mudanças em diferentes benefícios do país.
A PEC já conta com aprovação pelo Senado, portanto, agora deve passar por análise da Câmara dos Deputados para começar a valer.
O que diz a PEC dos Combustíveis?
De acordo com o parecer do relator da Proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), o intenção é de alterar ou criar os seguintes programas:
- Auxílio Brasil: realizando o aumento do benefício de R$ 400 para R$ 600. Além disso, a PEC também propõe a inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa.
- PIX do Caminhoneiro: benefício de R$ 1.000 para os caminhoneiros. Nesse sentido, considerando o pouco tempo para cadastro de todos estes profissionais, o pagamento ocorreria por meio de PIX.
- Gás dos Brasileiros: com aumento do benefício de 50% do valor do gás de cozinha para 100%. Desse modo, a quantia estimada de R$ 53 passaria para cerca de R$ 112,60, conforme análise da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
- Transporte gratuito de idosos: repasse aos estados para que haja transporte gratuito de idosos.
- Repasse para Etanol: valor de até R$ 3,8 bilhões, a partir de créditos tributários, a fim de que o etanol permaneça competitivo com a gasolina.
Contudo, a medida já recebe críticas de especialistas. De acordo com estes, a PEC se mostra como uma forma de usar o governo a favor de sua reeleição. Isto é, visto que existem outras políticas que auxiliem os brasileiros diante dos valores do petróleo e seus derivados.
Segundo alguns críticos, a alteração da Política de Preços da Petrobras, por exemplos, seria uma forma de abaixar o valor destes produtos.
Calendário de junho se encerrou na última quinta-feira
Os depósitos deste mês se iniciaram no dia 17, sexta-feira, com aqueles de NIS com final 1. Isto é, trata-se do número que identifica todos os cidadãos com inscrição no Cadastro Único.
Desse modo, o Auxílio Brasil sempre realiza seus pagamentos nos últimos dias úteis do mês, de acordo com o final do NIS.
O calendário, então, ocorreu da seguinte forma:
- 17 de junho: receberam aqueles com NIS de final 1.
- 20 de junho: foi o dia de beneficiários com NIS de final 2.
- 21 de junho: ocorreu o depósito para quem tem NIS de final 3.
- 22 de junho: receberam aqueles com NIS de final 4.
- 23 de junho: foi o dia de beneficiários com NIS de final 5.
- 24 de junho: ocorreu o depósito para quem tem NIS de final 6.
- 27 de junho: receberam aqueles com NIS de final 7.
- 28 de junho: foi o dia de beneficiários com NIS de final 8.
- 29 de junho: ocorreu o depósito para quem tem NIS de final 9.
- 30 de junho: receberam aqueles com NIS de final 0.
Além disso, é importante lembrar que, a partir da data de depósito, os beneficiários devem movimentar seu benefício. Caso contrário, eles podem retornar para os cofres públicos.
A próxima parcela do programa social irá ocorrer no mês de julho, com previsão de início no dia 18.
Quem recebe o Auxílio Brasil?
O programa social busca dar um apoio financeiro para os brasileiros que mais precisam. Nesse sentido, a medida se destina aqueles que:
- Possuem inscrição no Cadastro Único.
- Cumprem com os critérios de renda. Isto é, estão nas faixa de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, é importante lembrar que, no caso de famílias na linha de pobreza, também é necessário ter gestantes, nutrizes ou menores de 21 anos na família.
- Atualizam suas informações a cada 2 anos, no mínimo.
Veja também: Auxílio BR deverá liberar entrada de beneficiários permanentemente
Assim, é sempre importante conferir se permanece cumprindo com estas regras, caso contrário, o governo poderá retirar esta família da folha de pagamento. A cada mês, portanto, ocorrem análises dos beneficiários para conferir aqueles que permanecem dentro dos critérios.
