Na noite desta quinta-feira (11), o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A proposta enviada ao Congresso pelo Executivo havia sido aprovada durante a tarde por deputados e senadores. Além disso, também precisou ser sancionada a lei que cria o Auxílio Brasil.
“Com esta sanção, o estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável”, disse o Governo Federal, em nota.
O Programa Bolsa Família, criado a 18 anos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi extinto no dia 10 de novembro de 2021. Segundo especialistas, a aprovação da lei citada anteriormente é necessária para que o governo possa usar o dinheiro do extinto Bolsa Família no novo programa Auxilio Brasil.
De acordo com o governo federal, as principais mudanças do Auxílio Brasil são “centralidade da emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana”.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos do Auxílio Brasil terão início na próxima quarta-feira, 17 de novembro. O calendário de pagamento do novo programa do governo federal deve seguir as datas habituais do Bolsa Família. O decreto publicado na última sexta-feira (5) afirma que o novo auxílio terá um reajuste de 17,84%.
Além do reajuste citado anteriormente, o governo federal pretende ampliar o valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários do programa entre dezembro de 2021 até o fim de 2022. Contudo, para que essa mudança ocorra de fato, é preciso que a PEC dos Precatórios seja aprovada.
A data estipulada para a ampliação do valor mínimo do programa tem chamado a atenção da oposição, que considera a proposta eleitoreira. Isso ocorre porque o aumento das parcelas pagas aos beneficiários só será ampliada durante o período eleitoral.
Para participar do novo programa Auxílio Brasil, bem como outros programas sociais do Governo Federal, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. Apesar disso, o cadastro não garante que as famílias serão selecionadas para receber o benefício. Para isso é preciso atender todos os requisitos do programa e não existe um prazo estipulado para a concessão do benefício.
Segundo o Ministério da Cidadania, a seleção para o programa social acontece mensalmente e ao ser selecionada, as famílias recebem um comunicado oficial. Portanto, é preciso manter os dados no CadÚnico sempre atualizados.
O ministério responsável pelos projetos sociais do Governo Federal ainda informa que não atualizar os dados cadastrais registrados no CadÚnico por quatro anos pode levar a exclusão do registro e consequentemente o cancelamento do benefício. É possível atualizar os dados em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em postos de atendimento do CadÚnico, bem como do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil.