De acordo com a Caixa Econômica Federal, beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 5 podem receber hoje (16). O valor mínimo do benefício é de R$ 400 por família e todas as informações referentes ao novo programa social podem ser consultadas nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem.
Os beneficiários que optarem por consultar o saldo e outras informações sobre o benefício no App Auxilio Brasil, basta realizar o acesso com o CPF e a senha (mesma do Bolsa Família e Caixa Tem). O saldo também pode ser consultado por meio do telefone 0800 426 0207.
As datas de pagamento do Auxílio Brasil devem seguir o antigo calendário de pagamento do extinto Bolsa Família, ou seja, os recursos são liberados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Apesar disso, por conta do feriado de Natal, os pagamentos de dezembro foram antecipados em uma semana.
Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro
Como já dito anteriormente, no mês de dezembro o pagamento do Auxílio Brasil foi antecipado. Desse modo, o pagamento começou a ser creditado na conta dos beneficiários no dia 10 e deve ser concluído até o dia 23 de dezembro. Confira o calendário disponibilizado pela Caixa:
| NIS com final: | Data de pagamento: |
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 13 de dezembro |
| 3 | 14 de dezembro |
| 4 | 15 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 20 de dezembro |
| 8 | 21 de dezembro |
| 9 | 22 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |
Quem tem o direito de receber o benefício?
Tem direito ao novo programa social do governo federal, Auxilio Brasil, famílias em situação de extrema pobreza, que possuam renda mensal de até R$ 100 por integrante familiar. Além disso, famílias em situação de pobreza (com renda mensal de R$ 100,01 a R$ 200 por pessoa) também têm direito ao recurso, desde que haja gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos no núcleo familiar.
Todas as famílias que faziam parte do extinto Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxilio Brasil. Contudo, a reformulação do programa deve contemplar novas famílias que estavam na fila de espera do programa de transferência direta de renda. Por conta disso, é importante manter os dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizados.
Outros requisitos para receber o Auxilio Brasil é a frequência escolar dos dependentes da família. Crianças entre 4 e 5 anos de idade precisam ter a frequência mínima de 60%. Estudantes de 6 a 21 anos precisam respeitar a frequência escolar mínima de 75%. Além da frequência escolar, também é exigido que o calendário nacional de vacinação esteja em dia e que crianças de até 7 anos e gestantes façam o acompanhamento do estado nutricional.
“O Auxílio Brasil é uma importante evolução da política de transferência de renda. Além de simplificar e tornar mais transparente a cesta de benefícios básicos, o novo programa amplia o escopo, promovendo a emancipação e a autonomia das famílias”, disse o Ministro da Cidadania, João Roma.