Auxílio Brasil: aprovação fatiada da PEC garante pagamentos de R$ 400?
Muita gente não está entendendo o que significa na prática o fatiamento da PEC dos Precatórios para o Auxílio Brasil
O Governo Federal está pagando desde o último mês de novembro os repasses do Auxílio Brasil. O programa está atendendo cerca de 14,5 milhões de pessoas de acordo com dados do próprio Ministério da Cidadania. Acontece, no entanto, que muita gente ainda tem dúvidas sobre o funcionamento desse benefício nos próximos meses.
E essas dúvidas quase sempre giram em torno de um mesmo ponto: a PEC dos Precatórios. De acordo com o Governo Federal, esse é o texto que deve abrir espaço dentro do teto de gastos e isso, por sua vez, vai permitir o aumento do tamanho do Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que eles estão dizendo.
Como se sabe, essa PEC dos Precatórios já passou pela aprovação do Congresso Nacional. Mas a promulgação aconteceu de maneira parcial, isto é, apenas uma parte do texto foi sancionado pelas duas casas. O que isso impacta no Auxílio Brasil? Qual é a influência que isso vai ter no valor do programa?
De acordo com analistas, a aprovação dessa parte inicial da PEC já garante os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil para o ano de 2022. Então já dá para dizer que o Governo Federal vai ter espaço, sim, para pagar R$ 400 durante todo o ano que vai entrar. Não há motivo para se preocupar neste sentido. Veja no quadro abaixo.
Quanto o Governo precisa para pagar o Auxílio turbinado em 2022: R$ 54,6 bilhões
Quando a PEC fatiada garante ao Planalto: R$ 62,2 bilhões
Como visto, só essa primeira aprovação de parte da PEC dos Precatórios já garante ao Governo a possibilidade de pagar o Auxilio Brasil turbinado. A conta acima leva em consideração a promessa do Presidente Jair Bolsonaro de que eles irão repassar o benefício no valor mínimo de R$ 400 para cerca de 17 milhões de pessoas durante 12 meses.
E a outra parte?
De acordo com as informações oficiais, a outra parte da PEC dos Precatórios trata muito mais de uma questão de obrigatoriedade do uso desse dinheiro. É como se o texto obrigasse o Governo a usar a quantia para esse fim.
A oposição teme que sem a aprovação dessa segunda parte do texto, o Planalto fique muito livre para usar essa quantia para outros fins como pagar as polêmicas emendas do relator, ao invés de usar tudo no Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil e a oposição
Nesta terça-feira (14), o líder da oposição, Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que vai votar contra a PEC. De acordo com ele, o Governo já conseguiu o que queria aprovando a primeira parte do texto.
“Não há razão para se dar mais 44 bilhões”, afirma. “Isso significa um calote em quem tem que receber do governo”, disse Molon, que já na primeira passagem do texto pela Câmara já tinha se posicionado contra o documento em questão.
PEC dos Precatórios
Para quem não sabe, Precatórios são dívidas firmadas com a justiça que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a expectativa era que eles tivessem que pagar quase R$ 90 bilhões em despesas.
A PEC em questão permite que o Governo Federal pague apenas uma parte desse dinheiro em 2022. Assim, sobraria espaço dentro do teto de gastos e é nesse sentido que entraria a questão do valor do Auxílio Brasil.